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Licenciamento 2024: veja como verificar todos os débitos do veículo
Legislação

Licenciamento 2024: veja como verificar todos os débitos do veículo

Caso o contribuinte tenha débitos como IPVA atrasado ou multas em aberto, por exemplo, não consegue realizar o licenciamento do veículo

Jady Peroni, especial para o Jornal do Carro

09 de fev, 2024 · 7 minutos de leitura.

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Licenciamento não pode ser pago se contribuinte tiver débitos
Crédito:Divulgação/Freepik

O Detran-SP já divulgou o calendário do Licenciamento 2024 para veículos registrados no Estado. Os vencimentos ocorrerão entre os dias 1 de julho e 31 de dezembro, conforme os números finais das placas. A taxa, aliás, sofreu um reajuste. Dessa forma, passa a custar R$ 160,22. Ou seja, R$ 4,99 a mais para o contribuinte. Seja como for, para licenciar o veículo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa estar quitado. Bem como outros débitos como multas de trânsito, por exemplo.

Dessa forma, caso você tenha débitos estaduais ativos, como o IPVA, é necessário fazer uma consulta. Para isso, basta acessar o site da dívida ativa (de acordo com o estado) e fazer a pesquisa com o CPF ou CNPJ. Em seguida, o sistema emite uma lista com os débitos referentes ao veículo. No site (disponível neste link), o condutor também consegue consultar as possibilidades de parcelamento. Seja como for, caso o contribuinte tenha algum IPVA em atraso, o pagamento pode ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP).



Detran-SP/Divulgação
Detran-SP/Divulgação

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Pagamento via Pix está disponível

Cabe lembrar que a modalidade de pagamento por Pix está disponível tanto para a quitação do IPVA, bem como outras pendências, como multas. Aliás, o processo é bem simples. Basta acessar o site da Sefaz-SP e seguir as instruções. Mas é preciso ficar atento a alguns critérios. Após preencher o cadastro, o QR code para quitar as dívidas só tem validade de 15 minutos. É importante checar se o destinatário da transferência está correto.

Além disso, o Detran-SP e a Sefaz-SP alertam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para evitar fraudes. Portanto, caso receba alguma comunicação desses dois órgãos, não faça o pagamento. Desse modo, a única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site e solicitar o código.

Confira o passo a passo para acessar o serviço:

  • Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva)
  • Efetue o login e selecione o serviço desejado;
  • Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em "Consultar".
  • Selecione os débitos que deseja pagar e clique em "Pagar via Pix" para a emissão do QR Code.
  • Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em "Copiar" para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
  • Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
  • Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.
Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Não fazer o licenciamento gera multa

Importante reforçar que não licenciar o veículo dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos. A princípio, o ato acarreta infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio (tem cobrança diária até a regularização), multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. O documento fica bloqueado e o carro não pode circular. A determinação consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como de praxe, o licenciamento 2024 também poderá ser feito online. Basta, portanto, informar o número do Renavam e pagar o tributo via internet banking ou aplicativos no celular. As lotéricas e os caixas eletrônicos de bancos conveniados também aceitam o pagamento. São eles: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.

O documento digital fica disponível para download e impressão no item "Licenciamento Digital" nos portais do Poupatempo, do Detran.SP e do Senatran. O mesmo vale para os aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Quem preferir, pode imprimir o documento em papel sulfite comum. Afinal, o documento em papel moeda foi extinto.


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