IPVA 2024: vence hoje a 2ª parcela do imposto em SP; como quitar

Vence neste domingo (11/2) de Carnaval o IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os carros emplacados em São Paulo. Esta é a data limite para o pagamento da 2ª parcela do tributo, no caso de quem optou pelo parcelamento. Além disso, quem não pagou a cota única nem a 1ª parcela em janeiro ainda pode quitar a tarifa sem pagar multa. Contudo, sem o desconto de 3% para quem pagou conforme o calendário.

É sempre bom lembrar que quem deixa de pagar o tributo enfrenta uma série de consequências. Estas vão desde o pagamento de multa até restrições de acesso ao crédito. Mas a pena mais severa é que a falta de pagamento do IPVA 2024 pode acarretar na apreensão do veículo pelas forças policiais, com aplicação de multas diárias enquanto o carro estiver no pátio do Detran-SP. Neste caso, o prejuízo pode ser muito maior que o valor do imposto.

O que acontece se não pagar o IPVA 2024?

Segundo a legislação, quem não quitar o IPVA receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Assim, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Assim, passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Dessa forma, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, figurará na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Portanto, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.

Ademais, a falta de pagamento do IPVA resulta no bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.

Além de pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento via Pix, agora será possível pagar até 11 outros débitos do Detran-SP pelo sistema. Desde o dia 29 de janeiro é possível utilizar a forma de pagamento, sendo necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code. Confira aqui o passo a passo de como realizar a operação.

Calendário do IPVA 2024

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