No fim de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros híbridos. Mas instaurou uma polêmica ao excluir modelos 100% elétricos do benefício. Pois uma nova Portaria (SRE 94/2024), aprovada no dia 24 de dezembro e divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) no último dia do ano passado (veja aqui), restringe ainda mais regra.
Pela proposta original, veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos ficariam isentos do pagamento do IPVA. O benefício valerá de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026 – ou seja, por dois anos. Depois disso, haverá aumento gradativo da alíquota do imposto, que passará a 1% (2027), 2% (2028), 3% (2029) até chegar aos 4% integrais em 2030.
Só Toyota terá isenção de IPVA
Entretanto, para garantir a isenção, os veículos híbridos devem ter motor a combustão abastecido somente com etanol ou ter a tecnologia flex. Dessa forma, modelos como Kia Stonic, BYD Song Pro e GWM Haval H6, todos com sistema híbrido a gasolina, ficam de fora. A medida, aliás, também é limitada a carros que custam até R$ 250 mil. Porém, a nova portaria incluiu uma nova regra que reduzirá a apenas dois modelos livres de IPVA.
Para ter direito ao benefício, os híbridos, além de motor flex, precisam ter motor elétrico com potência de, pelo menos, 40 kW. E devem ter sistema elétrico com tensão de 150 volts ou mais. Com essas novas exigências, híbridos leves, como Fiat Pulse e Fastback, ficam de fora. Conforme dados da montadora italiana, os modelos tem sistema híbrido flex com tensão de 12 volts e não oferecem motor elétrico – o conjunto com gerador gera potência de 3 kW.
Da mesma forma, os SUVs híbridos flex da Caoa Chery, Tiggo 5X e Tiggo 7, também ficam sem isenção de IPVA. E o Tiggo 8 PHEV, com preço de R$ 264.990, também está excluído do pacote.
Assim, os modelos da Toyota serão os únicos com isenção de IPVA no Estado. Terão acesso ao benefício o Corolla sedã e Corolla Cross. E, futuramente, o Yaris Cross, novo SUV que estreia até o meio deste ano no País. O sedã custa a partir de R$ 199.990, enquanto o SUV Corolla Cross começa em R$ 206.290. Ambos utilizam o mesmo conjunto híbrido, composto do motor flex a combustão junto de outros dois elétricos.
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