No Rio de Janeiro, o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a vencer nesta segunda-feira (22). A cobrança vale, a princípio, para veículos com placa final 0. O imposto, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda local, pode ser quitado em até três parcelas ou à vista (em janeiro), com desconto de 3%. Confira o calendário abaixo.
Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
0 | 22/01 | 21/02 | 22/03 |
1 | 23/01 | 22/02 | 26/03 |
2 | 24/01 | 23/02 | 27/03 |
3 | 25/01 | 26/02 | 01/04 |
4 | 26/01 | 27/02 | 02/04 |
5 | 29/01 | 29/02 | 04/04 |
6 | 30/01 | 01/03 | 05/04 |
7 | 31/01 | 04/03 | 08/04 |
8 | 01/02 | 06/03 | 09/04 |
9 | 02/02 | 08/03 | 11/04 |
De acordo com as regras, para pagar o imposto, precisa emitir a Guia de Regularização de Débitos (GRD). O documento fica disponível no Portal do IPVA da Fazenda ou no site do banco Bradesco. Precisa, a princípio, informar os números do Renavam e do CPF (ou CNPJ) do proprietário do veículo. Pode pagar em qualquer banco.
E quem não pagar?
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. E, por fim, quem não tiver quitado o IPVA, não pode licenciar o carro, o que acarreta em infração gravíssima (7 pontos na CNH) e multa de R$ 293,47, bem como apreensão do veículo.
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