Você está lendo...
Isenção do IPVA em São Paulo será só para PCD com deficiência severa
Legislação

Isenção do IPVA em São Paulo será só para PCD com deficiência severa

Veto a grupos de PCD diminui concessões de benefício; oferta de modelos diminui drasticamente com teto mantido em R$ 70 mil

Vagner Aquino

09 de dez, 2020 · 6 minutos de leitura.

PCD
Teto para isenção do IPI agora é de R$ 200 mil
Crédito:Jeep/Divulgação

Proprietários de veículos PCD destinados à pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A regra sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não leva em consideração o valor do carro.

O decreto n° 65.337/2020, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, aponta que os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas também.

Houve, contudo, o veto à exigência de adesivo com a frase "uso exclusivo para transporte de pessoa com deficiência" no veículo, e de condutor residente na mesma localidade do beneficiário.


A justificativa dos veto está publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16 de outubro de 2020. A ação, aliás, foi baseada no projeto de ajuste fiscal, que visa baixar as despesas do Estado de maneira geral, inclusive, no corte de benefícios tributários. Incluindo o de outros usuários de veículos PCD sem deficiência severa.

pcd
CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

Outras exigências para PCD

O trecho sobre a isenção do IPVA publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo defende, ainda, que o veículo deve ser vistoriado anualmente pelo Detran de São Paulo. "Detectada fraude na obtenção da isenção, o valor do imposto, com os acréscimos legais, relativo a todos os exercícios isentados será cobrado do beneficiário ou da pessoa que tenha apresentado declaração falsa em qualquer documento utilizado no processo de concessão do benefício", diz o texto.


Além da vistoria, quem adquiriu veículo em data anterior à publicação desta lei, com benefício da isenção do IPVA, também deve ficar atento. O texto aponta que, para manutenção do benefício, é necessário efetuar o recadastramento do veículo.

O fim dos carros de até R$ 70 mil

A constante alta de preços dos veículos vendidos no Brasil pode gerar um agravante: falta de carros para PCD. Isso acontece porque, dessa maneira, o limite de R$ 70 mil, que garantem isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passa a ser insuficiente.

Ao Jornal do Carro, o vice-presidente da Anfavea, a associação das montadoras, Ricardo Augusto Martins, afirmou que o teto de R$ 70 mil - estabelecido em 2009 - limita a oferta. Entre os modelos mais vendidos a esse público estão os SUVs compactos como Volkswagen T-Cross, Jeep Renegade, entre outros da categoria.




Com base nisso, é nítida a necessidade de o governo rever o limite de isenção. De lá para cá, os carros estão mais caros. Isso se deve tanto à inclusão de mais segurança e novas tecnologias, quanto à questões econômicas, como inflação e alta do dólar. Há 11 anos, a moeda norte-americana custava R$ 1,80. Hoje, supera os R$ 5.

Mudança de prática

Há uma década, era possível que PCD comprassem, por exemplo, um Toyota Corolla. Hoje, com os mesmos R$ 70 mil, a tendência é que o público consiga apenas modelos compactos. Sedãs médios e SUVs - escolhidos pela clientela por conta do espaço extra que permite acomodar cadeiras de rodas, por exemplo - vêm partindo de R$ 100 mil no mercado, tornando a compra com isenções algo impraticável.

A parcela de vendas destinada ao público PCD corresponde a cerca de 8% do mercado total. Dados da Secretaria Estadual de Projetos, Orçamentos e Gestão do governo de São Paulo, apontam que a venda de veículos para PCD cresceu 224% no Estado entre 2016 e 2019. Em números, saltou de 29.455 unidades, em 2016, para 102.092, em 2019. Isso indica que, no período, São Paulo deixou de arrecadar R$ 567,3 milhões com a isenção do IPVA.


Em contrapartida, a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1%. Segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência, o volume saltou de 3.156.170 (2016) para 3.223.594 (2019).

O Jornal do Carro está no Youtube

Inscreva-se