Legislação

Montadoras podem ser obrigadas a divulgar ações para reduzir acidentes

Projeto de lei que tramita na Câmara prevê fornecimento das informações na comercialização do veículo

Redação

23 de mai, 2019 · 4 minutos de leitura.

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REDUÇÃO DE ACIDENTES PASSA POR MAIS INSTRUÇÃO, AFIRMA PROJETO DE LEI
Crédito:PIXABAY

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatório que montadoras, encarroçadoras, importadores e fabricantes divulguem ações e metas para reduzir mortes e lesões no trânsito. As informações seriam fornecidas aos proprietários dos veículos no momento da comercialização. Em caso de descumprimento da norma, as empresas estariam sujeitas a uma multa de R$ 100 por carro comercializado.

O texto do Projeto de Lei 1581/19, apresentado pelo deputado João H. Campos (PSB-PE), inclui a obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro e também exige que sejam divulgados os índices de mortos por grupo de veículos e por grupo de habitantes para cada um dos Estados.

A divulgação de informações sobre novas soluções estratégicas e tecnológicas para mobilidade, logística e segurança também está entre as exigências impostas pela proposta na hora da comercialização dos veículos.

Para Campos, a lei ampliaria os esforços para mobilizar a sociedade na prevenção de mortes no trânsito. ?Cada proprietário de um novo veículo comercializado no Brasil precisa estar ciente dos números extremamente alarmantes de violência no trânsito, que afetam todo o sistema de saúde do Brasil”, diz.

“Também têm de ser informados das ações e metas previstas pelos órgãos de trânsito dos Estados, municípios e do governo federal para a segurança dos veículos e do trânsito, visando evitar acidentes e reduzir o número de mortes e lesões no trânsito?, afirma o parlamentar no texto da proposta.

Tramitação

Apresentado no dia 19 de março, o projeto está sob análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). A matéria ainda precisa passar pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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