O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entraram com uma ação civil pública (ACP) contra a Volkswagen. O motivo é o “dieselgate” da picape Amarok no Brasil. O órgão cobra o recall das picapes comercializadas aqui e uma indenização de, no mínimo, R$ 60 milhões.
A indenização é por danos ambiental e moral coletivo, segundo a peça. O MPF pede ainda que o recall seja iniciado dentro de 15 dias. Caso a empresa não cumpra, o órgão pede a proibição da picape em todo o País. No Brasil, 17.057 unidades foram confirmadas pela VW como equipadas com o dispositivo que era usado para fraudar as emissões.
A ACP que está sendo movida pede o recall de mais de 84 mil unidades comercializadas no País desde 2010. A peça apresentada pelo MPF exige ainda prova pericial para os modelos comercializados a partir de 2011 com o motor quatro cilindros EA189. O motivo é garantir que todas estejam dentro dos limites de emissões corretos.
Continua depois do anúncio“a Volkswagen do Brasil, por muitos anos, além de colocar no mercado um produto inadequado, negou ao consumidor brasileiro o direito de saber se os veículos a diesel comercializados aqui estariam ou não equipados com o dispositivo que falseia a emissão de poluentes (o chamado defeat device), violando flagrantemente o direito do consumidor a informações claras e precisas sobre o produto que está comprando”, diz em nota conjunta do promotor de justiça Fernando Martins e o procurador Cléber Eustáquio.
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Caso da Amarok já gerou outras punições a VW no Brasil
Em 2017, a empresa já tinha sido condenada ao pagamento de R$ 1,09 bilhão em indenizações aos donos das 17 mil Amarok comprovadamente envolvidas. Foi uma ação na 1ª Vara Empresarial do RJ. Cada dono deveria receber R$ 54 mil por danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais.
No mais, a empresa teria que pagar R$ 1 milhão ao Fundo Nacional de Defesa do Consumidor (FNDC), que faz parte do Ministério da Justiça, “a título de dano moral coletivo de caráter pedagógico e punitivo”. Em 2015, o Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões pelo caso do dieselgate. No mesmo ano, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) aplicou uma multa de R$ 7,2 milhões pelo uso do dispositivo.
Relembre o que foi o dieselgate
O “dieselgate”, é sobre os carros do grupo VW ao redor do mundo com motor a diesel que tinham um dispositivo para fraudar as emissões de poluentes. Carros com motor quatro cilindros e V6 de todas as marcas do grupo estão envolvidos.
Esse dispositivo rastreava a posição do volante, velocidade do veículo e por quanto tempo está ligado. Assim ele baixa o nível de emissões para passar nos testes. Em condições normais de rodagem, o dispositivo é desligado e permite que os carros poluam mais que o permitido.
No mundo todo, foram cerca de R$ 11 milhões de carros envolvidos no dieselgate. O estrago gerado derrubou o então CEO do grupo, Martin Winterkorn, além de outros executivos. Como “reparação”, a VW acelerou o programa de carros elétricos da companhia, que deu origem a família ID.
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Abaixo a nota da Volkswagen sobre o caso:
“A Volkswagen do Brasil esclarece que, com relação aos veículos comercializados no mercado brasileiro, a empresa tem tratado diretamente com as autoridades envolvidas buscando comprovar tecnicamente e de forma embasada a ausência de quaisquer prejuízos à sociedade e ao meio ambiente.
No Brasil, a situação é muito particular uma vez que o software não otimiza os níveis de emissões de NOx das picapes Amarok comercializadas no País com o objetivo de atender os limites legais. Portanto, os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos softwares serem removidos destas unidades.
A Volkswagen esclarece que em 2017 convocou os modelos Amarok para a substituição do software da unidade de comando eletrônico do motor, num recall que envolve um total de 17.057 veículos.”