CNH: projeto de lei prevê autoescola opcional

O Projeto de Lei 4474/20, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), pretende tornar opcional a formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi apresentado na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Congresso. A ideia já havia sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2019.

O PL prevê que o material utilizado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) seja fornecido gratuitamente. Essa cartilha serve de base para a realização da prova de conhecimentos técnicos, conhecida como “teórica”.

CFC é a nova denominação da autoescolas. Se a lei for aprovada, os estudos ficam a cargo do próprio candidato.

Instrutores poderão ser independentes

Para as aulas e provas práticas, os instrutores serão independentes e credenciados no Detran de cada Estado. De acordo com o projeto, os professores deverão ter habilitação da mesma categoria ou superior à pretendida pelo candidato a, no mínimo, cinco anos.

Durante esse período, o instrutor não pode ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir. Também não pode estar com processo em andamento contra si para essas penalidades. Além disso, não pode ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

Objetivo é desburocratizar obtenção da CNH

À Agência Câmara, o deputado disse que o objetivo é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”. Kataguiri salienta que “o projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”.

Mais de 200 propostas visando alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramitam na Câmara. Uma delas é o PL 3781/19, que defende a desobrigação da frequência em CFCs para candidatos a ter a carteira de motorista.

Em junho de 2019, a Resolução Nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou facultativa a aprendizagem em simuladores nos CFCs. Na avaliação do ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio de Freitas, a decisão visa desburocratizar e reduzir em até 15% o preço para obtenção da primeira CNH.