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Projeto de lei quer dar desconto no IPVA a bons motoristas em SP
Legislação

Projeto de lei quer dar desconto no IPVA a bons motoristas em SP

Projeto de lei quer dar desconto de até 15% para quem não tem infrações de trânsito

Redação

24 de out, 2019 · 3 minutos de leitura.

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IPVA PODE BAIXAR EM ATÉ 15%
Crédito:CRÉDITO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Um projeto de lei (PL 1099/2017) da deputada Beth Sahão (PT-SP) quer dar desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os bons motoristas de carros registrados no estado.

A proposta é que cada ano sem infrações de trânsito o motorista tenha um desconto de 5% no IPVA. O texto especifica que a dedução pode chegar a, no máximo, 15% após três anos. Em caso de multa com terceiros dirigindo o carro, o proprietário também perde o direito ao desconto.

“Esse desconto é um prêmio para quem conduz o veículo com responsabilidade, não é multado e respeita as leis de trânsito. Respeitar as leis de trânsito é respeitar a vida”, declarou a deputada. “Devemos fazer tudo o que for possível e necessário para favorecer o contribuinte”, afirmou o deputado Dirceu Dalben (PL), que apoiou a PL.

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Doria precisa aprovar desconto no IPVA

Agora o projeto segue para a avaliação do governador João Doria (PSDB). Ele pode aprovar ou vetar o texto que já foi aprovado pelos deputados. A proposta, segundo a deputada, é semelhante a outras adotadas em estados como Rio Grande do Sul e o Pará.


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