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Uso de celular pode aumentar pena em acidente de trânsito com morte
Legislação

Uso de celular pode aumentar pena em acidente de trânsito com morte

Projeto de lei quer aumentar em até metade a pena de homicídio culposo se uso de celular for agravante

Redação

20 de fev, 2020 · 3 minutos de leitura.

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MOTORISTA FALA AO CELULAR ENQUANTO DIRIGE EM SP
Crédito:PAULO PINTO/ESTADÃO

Matar alguém ao volante já é algo ruim, mas a punição pode pior. Um projeto de lei quer aumentar a pena no caso de homicídio culposo no trânsito por estar usando o celular. O projeto é de autoria do senador, e presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia é aumentar a entre 1/3 e metade a pena em caso de acidente de trânsito com morte porque o condutor estava usando o celular.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19). A justificativa do senador para a proposta é para reduzir as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas.

?Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, resultante da Lei 11.705, de 2008 (Lei Seca), seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ?Pare de CHATear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige??, defendeu Alcolumbre.


Como estabelecer o uso do celular no acidente?

O relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propôs especificar no projeto que a punição também se aplica ao motorista que enviar mensagem de texto ou voz por celular enquanto dirige. No texto do projeto, o senador estabelece que para comprovar o uso do celular ao volante será realizada quebra do sigilo telefônico do condutor, limitada à data do registro da infração/crime.

Agora, se não houver pedido para votação da proposta pelo Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado por lá, vai para o presidente sancionar ou vetar o projeto.


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WERTHER SANTANA/ESTADÃO