Uso de celular pode aumentar pena em acidente de trânsito com morte

Projeto de lei quer aumentar em até metade a pena de homicídio culposo se uso de celular for agravante

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MOTORISTA FALA AO CELULAR ENQUANTO DIRIGE EM SP Crédito: PAULO PINTO/ESTADÃO

Matar alguém ao volante já é algo ruim, mas a punição pode pior. Um projeto de lei quer aumentar a pena no caso de homicídio culposo no trânsito por estar usando o celular. O projeto é de autoria do senador, e presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia é aumentar a entre 1/3 e metade a pena em caso de acidente de trânsito com morte porque o condutor estava usando o celular.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19). A justificativa do senador para a proposta é para reduzir as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas.

“Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, resultante da Lei 11.705, de 2008 (Lei Seca), seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ‘Pare de CHATear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige’”, defendeu Alcolumbre.

Como estabelecer o uso do celular no acidente?

O relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propôs especificar no projeto que a punição também se aplica ao motorista que enviar mensagem de texto ou voz por celular enquanto dirige. No texto do projeto, o senador estabelece que para comprovar o uso do celular ao volante será realizada quebra do sigilo telefônico do condutor, limitada à data do registro da infração/crime.

Agora, se não houver pedido para votação da proposta pelo Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado por lá, vai para o presidente sancionar ou vetar o projeto.

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WERTHER SANTANA/ESTADÃO


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