Legislação

Projeto quer dar CNH gratuita em todo o Brasil

Projeto de Lei 3904/2019, do deputado federal Boca Aberta, que facilitar acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda

Redação

25 de nov, 2019 · 2 minutos de leitura.

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Crédito:CRÉDITO: EPITÁCIO PESSOA/ESTADÃO

Um Projeto de Lei apresentado em julho quer garantir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos cidadãos de baixa renda. O PL 3904/2019, do deputado federal Boca Aberta (PROS/PR), instituiria o ?Programa CNH Social? em todo o território brasileiro.

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A intenção é garantir acesso à CNH, principalmente para fins profissionais, à pessoas que não podem pagar os cerca de R$ 1,8 mil do custo para tirar a carteira nas categoria A ou B. O benefício terá como critérios renda familiar de até três salários mínimos, estar cadastrado no Único e desempregado há mais de um ano.



CNH gratuita passará por avaliação

O documento passará por análise e aprovação na Câmara e por diferentes setores, como o de Constituição de Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e o de Finanças e Tributação. Outros custos como exames médicos, psicotécnicos e de aptidão física, entre outros, também estarão inclusos no programa. A previsão é que o serviço seja prestado por entidades públicas em parceria com autoescolas credenciadas.