Redação:

Justiça ordena retorno dos radares móveis em rodovias federais

Juiz do Distrito Federal deu liminar para retorno em até 72 horas dos radares móveis as rodovias federais

radares
BOLSONARO PROIBE RADARES MOVEIS Crédito: ALEX SILVA/ESTADÃO

Em decisão provisória, a 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, barrou a decisão administrativa que havia suspendido o uso de radares móveis nas rodovias federais para fiscalização.

A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto. Na mesma data, disse ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que revise os atos sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela PRF.

Assim, na decisão, o juiz determinou que a PRF adote, dentro de 72 horas, medidas para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos ‘tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis’.

Na sua justificativa, Gentil sustentou que a medida presidencial não respeitou as normas do Sistema Nacional de Trânsito. “A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias.”

O magistrado afirmou também que o presidente não pode emitir decreto para suprimir decisão tomada em grupo, como no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista em lei. “Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas.”

Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse que determinou a Advocacia Geral da União (AGU) que recorra da decisão. Na publicação, que pode ser vista abaixo, o presidente questiona se “você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais?”. Vale lembrar que a questão dos radares era um dos motes da campanha do então presidenciável.



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