A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que concede a isenção de taxas para renovação da CNH a três categorias que trabalham com transporte. Além disso, idosos acima de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos estão isentos do pagamento para renovar o documento.
Dessa forma, o texto é substitutivo (sofreu mudanças substanciais em relação ao texto original) do relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao PL 3552/19. Foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que apresentou a proposta original, cuja isenção se limitava apenas à idosos acima de 60 anos sem limite de renda.
De acordo com a proposta, caminhoneiros, motoristas de vans, ônibus, micro-ônibus (categorias C, D e E) com mais de 50 anos e que exerçam a atividade há mais de 10 anos estão livres de pagar a taxa para renovar o documento. Para tal, no entanto, o profissional deve ter renda mensal de dois ou menos salários mínimos.
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Além disso, a Comissão também aprovou idosos em situação mais carente também estejam livres do pagamento dessa taxa. Assim, se enquandram nessa proposta pessoas acima de 60 anos que recebem por mês o equivalente a dois ou menos salários mínimos.
O relator Bosco Costa defende a isenção seja apenas para a população que recebe menos. “As isenções devem ser concedidas, exclusivamente, para pessoas de baixa renda. Com os recursos cada vez mais escassos, consideramos não ser adequado o uso de verbas públicas para isentar pessoas com maior poder aquisitivo”, afirma.
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Próximos passos
Depois da aprovação, as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo.
Novo prazo para emissão de um novo documento
Nesta segunda-feira (12) a nova Lei de Transito entrou em vigor. Dentre uma série de mudanças, uma das que mais chamou atenção é relativa à mudança da validade da CNH.
A partir dessa semana, pessoas acima de 50 anos a até 65 devem renovar o documento a cada cinco anos. Idosos acima de 70 anos precisarão emitir um novo documento a cada três anos.
Quanto custa o processo de renovação?
Para emitir uma nova via da CNH, é necessário pagar pelo documento bem como o exame médio (e psicotécnico, dependendo da categoria da carteira). O preço varia conforme o estado brasileiro, que pode variar de R$ 90 a até R$ 300. No estado de São Paulo, por exemplo, o valor total é de R$147,67 para motoristas da categoria B.
