O seguro DPVAT foi um dos grandes assuntos do final do ano no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir a cobrança por meio de medida provisória que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com a manutenção, foram divulgados os valores do seguro DPVAT para 2020.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é obrigatório em todo o país. Ele pode ser requisitado por qualquer pessoa em caso de acidentes de trânsito.
O valor para 2020, e que irá valer para os próximos quatro anos, será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 motos.
Com isso, os valores chegaram a ficar até 60% mais baratos se comparados a 2019. O objetivo da redução é zerar os valores excedentes as coberturas de acidentes no ano. Esse valor está estimado em R$ 3,4 bilhões. Se fosse mantido o mesmo valor de 2019, o custo seria de R$ 23.
Seguro DPVAT: quebra de monopólio
A partir de 2021, haverá quebra de monopólio do controle de pagamento do seguro DPVAT. Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa e pagar as indenizações.
Segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, avaliou.
