O presidente Jair Bolsonaro entregou no início do mês um projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Algumas das mudanças geraram polêmica, como a decisão que aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH por multas. Além disso, a validade da carteira passaria de cinco para dez anos.
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Motoristas com mais de 65 anos também terão mais tempo de habilitação. Atualmente, os idosos precisam renovar a carteira a cada dois anos e meio. A nova proposta aumenta o tempo para cinco anos.
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Motoristas profissionais também deixarão de ter que fazer exame toxicológico. Condutores das categorias C, D e E precisam fazer a testagem a cada dois anos e meio, o que deixará de ser pedido.
Cadeirinha
Outro ponto polêmico da nova proposta foi a abolição da multa pelo não uso da cadeirinha infantil. Segundo o novo texto, o uso dos assentos especiais para crianças continua obrigatório, mas a multa de R$ 293,47 seria trocada por apenas uma advertência.
Até mesmo o uso dos faróis durante o dia nas estradas pode passar por alterações. No Código de Trânsito atual, o uso é obrigatório. Circular com os faróis apagados pode render multa de 195,23 e quatro pontos na carteira. A proposta do presidente acaba com a multa e reduz a contagem para três pontos na CNH do motorista flagrado.
Motos
Quem anda sobre duas rodas também poderá ter mudanças nas regras. O uso de óculos ou viseira de proteção deixará de ser obrigatório para motociclistas. Algumas infrações como transporte de carga fora das especificações também passam a ser infração apenas média e deixam de suspender a carteira.
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O Contran também já publicou uma nova resolução que acaba com a exigência de simuladores digitais para novos candidatos a motorista. A resolução 778 também muda algumas regras para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC.
Agora, o candidato terá um ano para fazer as provas teórica e prática para ciclomotor sem ter nenhuma aula antes. Também poderá fazer o exame prático já com o próprio ciclomotor. Após o primeiro ano da resolução, as aulas voltarão a ser obrigatórias, mas apenas cinco horas de treinos práticos, ante as 20 horas mandatórias atuais.
