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Multas de trânsito: para onde vai o valor arrecadado
Legislação

Multas de trânsito: para onde vai o valor arrecadado

Entenda onde vai parar todo o dinheiro arrecadado em multas toda vez que alguém comete uma infração

José Antonio Leme

25 de ago, 2019 · 5 minutos de leitura.

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Crédito:JOSÉ PATRÍCIO/ESTADÃO

Uma das grandes metas do presidente Jair Bolsonaro desde o começo de seu governo, há oito meses, é a questão de multas e radares que ele já chamou de “pegadinha” e “caça-níquel”, entre outros termos.

Mas você sabe para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas? Apesar de o termo “indústria da multa” ser utilizado por muita gente, em alusão a uma forma de financiar a máquina pública, esse dinheiro tende a voltar ao contribuinte em forma de melhorias, como educação de trânsito.

A destinação da arrecadação das multas é regida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 320 deixa claro qual deve ser o destino do dinheiro arrecadado com as multas. A lei vale no âmbito municipal, estadual e federal.

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Esse dinheiro deve ser usado, exclusivamente, para instalação e manutenção de sistemas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Na prática, apenas 5% do montante arrecadado é destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

O Funset é um fundo nacional que foi instituído em 1997 no CTB. Esses 5% têm destino descrito no decreto 2.613/18. Os recursos podem ser usados em planejamento e execução de programas relativos à educação e segurança no trânsito.

No artigo 320 do CTB, a legislação também estipula que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”. Portanto, o Detran de cada Estado, assim como os órgãos estaduais e federais de trânsito, devem ter uma área de transparência de informações em seus sites.


MULTAS QUE FAZEM VOCÊ PERDER A CNH “NA HORA”:

Divisão do dinheiro das multas por partes

A resolução 638/16 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mostra, em detalhes, onde deve ser utilizado os outros 95% do dinheiro arrecadado com as multas, dentro do “em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Em sinalização, alguns exemplos são dispositivos delimitadores (conhecidos como “tartarugas”), alterações nas características do pavimento, painéis eletrônicos, placas de trânsito, defensa metálica e pintura de asfalto, entre outros.


Do quesito engenharia de tráfego fazem parte ações como elaboração e atualização de mapa viário, cadastramento e implantação de sinalização, identificação, estudo e análise de novos polos geradores de trânsito e elaboração de estudos, projetos e implantação de faixas, pistas exclusivas ou preferenciais, corredores e terminais de ônibus, para citar alguns exemplos.

O item policiamento e fiscalização inclui capacitação de autoridades, de agentes de trânsito e agente de autoridade de trânsito, material e equipamento para policiamento, serviço de recolhimento de animais soltos, equipamento ou instrumento medidor de velocidade fixo, estático ou portátil ou compra de veículos para fiscalização.

O dinheiro destinado à educação de trânsito pode ser utilizado em publicidade institucional, campanhas educativas, atividades escolares e material didático, entre outros.


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Carros elétricos são mais seguros do que automóveis a combustão?

Alguns recursos podem reduzir o risco de incêndio e aumentar a estabilidade

26 de abr, 2024 · 2 minutos de leitura.

Uma pergunta recorrente quando se fala em carro elétrico é se ele é mais ou menos seguro que um veículo com motor a combustão. “Os dois modelos são bastante confiáveis”, diz Fábio Delatore, professor de Engenharia Elétrica da Fundação Educacional Inaciana (FEI). 

No entanto, há um aspecto que pesa a favor do automóvel com tecnologia elétrica. Segundo relatório da National Highway Traffic Safety Administration (ou Administração Nacional de Segurança Rodoviária), dos Estados Unidos, os veículos elétricos são 11 vezes menos propensos a pegar fogo do que os carros movidos a gasolina.

Dados coletados entre 2011 e 2020 mostram que, proporcionalmente, apenas 1,2% dos incêndios atingiram veículos elétricos. Isso acontece por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não possuem tanque de combustível. As baterias de íon de lítio têm menos risco de pegar fogo.

Centro de gravidade

Segundo Delatore, os carros elétricos recebem uma série de reforços na estrutura para garantir maior segurança. Um exemplo são os dispositivos de proteção contra sobrecarga e curto-circuito das baterias, que cortam a energia imediatamente ao detectar uma avaria.

Além disso, as baterias são instaladas em uma área isolada, com sistema de ventilação, embaixo do carro. Assim, o centro de gravidade fica mais baixo, aumentando a estabilidade e diminuindo o risco de capotamento. 

E não é só isso. “Os elétricos apresentam respostas mais rápidas em comparação aos automóveis convencionais. Isso facilita o controle em situações de emergência”, diz Delatore.

Altamente tecnológicos, os veículos movidos a bateria também possuem uma série de itens de segurança presentes nos de motor a combustão. Veja os principais:

– Frenagem automática de emergência: recurso que detecta objetos na frente do carro e aplica os freios automaticamente para evitar colisão.

– Aviso de saída de faixa: detecta quando o carro está saindo da faixa involuntariamente e emite um alerta para o motorista.

– Controle de cruzeiro adaptativo: mantém o automóvel a uma distância segura do carro à frente e ajusta automaticamente a velocidade para evitar batidas.

– Monitoramento de ponto cego: pode detectar objetos nos pontos cegos do carro e emitir uma advertência para o condutor tomar cuidado.

– Visão noturna: melhora a visibilidade do motorista em condições de pouca iluminação nas vias.