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Projeto quer dar CNH gratuita em todo o Brasil
Legislação

Projeto quer dar CNH gratuita em todo o Brasil

Projeto de Lei 3904/2019, do deputado federal Boca Aberta, que facilitar acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda

Redação

25 de nov, 2019 · 2 minutos de leitura.

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cnh
Quem não porta CNH comete infração leve
Crédito:CRÉDITO: EPITÁCIO PESSOA/ESTADÃO

Um Projeto de Lei apresentado em julho quer garantir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos cidadãos de baixa renda. O PL 3904/2019, do deputado federal Boca Aberta (PROS/PR), instituiria o “Programa CNH Social” em todo o território brasileiro.

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A intenção é garantir acesso à CNH, principalmente para fins profissionais, à pessoas que não podem pagar os cerca de R$ 1,8 mil do custo para tirar a carteira nas categoria A ou B. O benefício terá como critérios renda familiar de até três salários mínimos, estar cadastrado no Único e desempregado há mais de um ano.

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CNH gratuita passará por avaliação

O documento passará por análise e aprovação na Câmara e por diferentes setores, como o de Constituição de Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e o de Finanças e Tributação. Outros custos como exames médicos, psicotécnicos e de aptidão física, entre outros, também estarão inclusos no programa. A previsão é que o serviço seja prestado por entidades públicas em parceria com autoescolas credenciadas.

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Oficina Mobilidade

Testes de colisão validam a segurança de um carro; entenda como são feitos

Saiba quais são os critérios utilizados para considerar um automóvel totalmente seguro ou não

03 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

Na hora de comprar um carro zero-quilômetro, muitos itens são levados em conta pelo consumidor: preço, complexidade de equipamentos, consumo, potência e conforto. Mas o ponto mais importante que deve ser considerado é a segurança. E só há uma maneira de verificar isso: os testes de colisão.

A principal organização que realiza esse tipo de avaliação com os automóveis vendidos na América Latina é a Latin NCAP, que executa batidas frontal, lateral e lateral em poste, assim como impactos traseiro e no pescoço dos ocupantes. Há também a preocupação com os pedestres e usuários vulneráveis às vias, ou seja, pedestres, motociclistas e ciclistas.

“Os testes de colisão são absolutamente relevantes, porque muitas vezes são a única forma de comprovar se o veículo tem alguma falha e se os sistemas de segurança instalados são efetivos para oferecer boa proteção”, afirma Alejandro Furas, secretário-geral da Latin NCAP.

As fabricantes também costumam fazer testes internos para homologar um carro, mas com métodos que divergem do que pensa a organização. Furas destaca as provas virtuais apresentadas por algumas marcas.

“Sabemos que as montadoras têm muita simulação digital, e isso é bom para desenvolver um carro, mas o teste de colisão não somente avalia o desenho do veículo, como também a produção. Muitas vezes o carro possui bom design e boa engenharia, mas no processo de produção ele passa por mudanças que não coincidem com o desenho original”, explica. 

Além das batidas, há os testes de dispositivos de segurança ativa: controle eletrônico de estabilidade, frenagem autônoma de emergência, limitador de velocidade, detecção de pontos cegos e assistência de faixas. 

O resultado final é avaliado pelos especialistas que realizaram os testes. A nota é dada em estrelas, que vão de zero a cinco. Recentemente, por exemplo, o Citroën C3 obteve nota zero, enquanto o Volkswagen T-Cross ficou com a classificação máxima de cinco estrelas.

O que o carro precisa ter para ser seguro?

Segundo a Latin NCAP, para receber cinco estrelas, o veículo deve ter cinto de segurança de três pontos e apoio de cabeça em todos os assentos e, no mínimo, dois airbags frontais, dois laterais ao corpo e dois laterais de cabeça e de proteção para o pedestre. 

“O carro também precisa ter controle eletrônico de estabilidade, ancoragens para cadeirinhas de crianças, limitador de velocidade, detecção de ponto cego e frenagem autônoma de emergência em todas as suas modalidades”, revela Furas.

Os testes na América Latina são feitos à custa da própria Latin NCAP. O dinheiro vem principalmente da Fundação Towards Zero Foundation, da Fundação FIA, da Global NCAP e da Filantropias Bloomberg. Segundo o secretário-geral da entidade, em algumas ocasiões as montadoras cedem o veículo para testes e se encarregam das despesas. Nesses casos, o critério utilizado é o mesmo.

“Na Europa as fabricantes cedem os carros sempre que lançam um veículo”, diz Furas. “Não existe nenhuma lei que as obrigue a isso, mas é como um compromisso, um entendimento do mercado. Gostaríamos de ter esse nível aqui na América Latina, mas infelizmente isso ainda não ocorre.”