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Uso de celular pode aumentar pena em acidente de trânsito com morte
Legislação

Uso de celular pode aumentar pena em acidente de trânsito com morte

Projeto de lei quer aumentar em até metade a pena de homicídio culposo se uso de celular for agravante

Redação

20 de fev, 2020 · 3 minutos de leitura.

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celular multas
Motorista fala ao celular enquanto dirige em São Paulo
Crédito:PAULO PINTO/ESTADÃO

Matar alguém ao volante já é algo ruim, mas a punição pode pior. Um projeto de lei quer aumentar a pena no caso de homicídio culposo no trânsito por estar usando o celular. O projeto é de autoria do senador, e presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia é aumentar a entre 1/3 e metade a pena em caso de acidente de trânsito com morte porque o condutor estava usando o celular.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19). A justificativa do senador para a proposta é para reduzir as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas.

“Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, resultante da Lei 11.705, de 2008 (Lei Seca), seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ‘Pare de CHATear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige’”, defendeu Alcolumbre.

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Como estabelecer o uso do celular no acidente?

O relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propôs especificar no projeto que a punição também se aplica ao motorista que enviar mensagem de texto ou voz por celular enquanto dirige. No texto do projeto, o senador estabelece que para comprovar o uso do celular ao volante será realizada quebra do sigilo telefônico do condutor, limitada à data do registro da infração/crime.

Agora, se não houver pedido para votação da proposta pelo Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado por lá, vai para o presidente sancionar ou vetar o projeto.


celular
WERTHER SANTANA/ESTADÃO


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Jornal do Carro
Oficina Mobilidade

Testes de colisão validam a segurança de um carro; entenda como são feitos

Saiba quais são os critérios utilizados para considerar um automóvel totalmente seguro ou não

03 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

Na hora de comprar um carro zero-quilômetro, muitos itens são levados em conta pelo consumidor: preço, complexidade de equipamentos, consumo, potência e conforto. Mas o ponto mais importante que deve ser considerado é a segurança. E só há uma maneira de verificar isso: os testes de colisão.

A principal organização que realiza esse tipo de avaliação com os automóveis vendidos na América Latina é a Latin NCAP, que executa batidas frontal, lateral e lateral em poste, assim como impactos traseiro e no pescoço dos ocupantes. Há também a preocupação com os pedestres e usuários vulneráveis às vias, ou seja, pedestres, motociclistas e ciclistas.

“Os testes de colisão são absolutamente relevantes, porque muitas vezes são a única forma de comprovar se o veículo tem alguma falha e se os sistemas de segurança instalados são efetivos para oferecer boa proteção”, afirma Alejandro Furas, secretário-geral da Latin NCAP.

As fabricantes também costumam fazer testes internos para homologar um carro, mas com métodos que divergem do que pensa a organização. Furas destaca as provas virtuais apresentadas por algumas marcas.

“Sabemos que as montadoras têm muita simulação digital, e isso é bom para desenvolver um carro, mas o teste de colisão não somente avalia o desenho do veículo, como também a produção. Muitas vezes o carro possui bom design e boa engenharia, mas no processo de produção ele passa por mudanças que não coincidem com o desenho original”, explica. 

Além das batidas, há os testes de dispositivos de segurança ativa: controle eletrônico de estabilidade, frenagem autônoma de emergência, limitador de velocidade, detecção de pontos cegos e assistência de faixas. 

O resultado final é avaliado pelos especialistas que realizaram os testes. A nota é dada em estrelas, que vão de zero a cinco. Recentemente, por exemplo, o Citroën C3 obteve nota zero, enquanto o Volkswagen T-Cross ficou com a classificação máxima de cinco estrelas.

O que o carro precisa ter para ser seguro?

Segundo a Latin NCAP, para receber cinco estrelas, o veículo deve ter cinto de segurança de três pontos e apoio de cabeça em todos os assentos e, no mínimo, dois airbags frontais, dois laterais ao corpo e dois laterais de cabeça e de proteção para o pedestre. 

“O carro também precisa ter controle eletrônico de estabilidade, ancoragens para cadeirinhas de crianças, limitador de velocidade, detecção de ponto cego e frenagem autônoma de emergência em todas as suas modalidades”, revela Furas.

Os testes na América Latina são feitos à custa da própria Latin NCAP. O dinheiro vem principalmente da Fundação Towards Zero Foundation, da Fundação FIA, da Global NCAP e da Filantropias Bloomberg. Segundo o secretário-geral da entidade, em algumas ocasiões as montadoras cedem o veículo para testes e se encarregam das despesas. Nesses casos, o critério utilizado é o mesmo.

“Na Europa as fabricantes cedem os carros sempre que lançam um veículo”, diz Furas. “Não existe nenhuma lei que as obrigue a isso, mas é como um compromisso, um entendimento do mercado. Gostaríamos de ter esse nível aqui na América Latina, mas infelizmente isso ainda não ocorre.”