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CNH: projeto de lei prevê autoescola opcional
Legislação

CNH: projeto de lei prevê autoescola opcional

Pelo texto do PL 4474/20, aulas e provas teóricas poderão ser dadas por instrutor independente para baratear a obtenção da CNH

Emily Nery, special para o JC

17 de set, 2020 · 4 minutos de leitura.

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CNH
O transporte de crianças de até 10 anos em motocicletas passou a ser proibido; antes, o limite era de 7 anos
Crédito:Renato Cerqueira/Estadão

O Projeto de Lei 4474/20, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), pretende tornar opcional a formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi apresentado na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Congresso. A ideia já havia sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2019.

O PL prevê que o material utilizado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) seja fornecido gratuitamente. Essa cartilha serve de base para a realização da prova de conhecimentos técnicos, conhecida como “teórica”.

CFC é a nova denominação da autoescolas. Se a lei for aprovada, os estudos ficam a cargo do próprio candidato.

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Instrutores poderão ser independentes

Para as aulas e provas práticas, os instrutores serão independentes e credenciados no Detran de cada Estado. De acordo com o projeto, os professores deverão ter habilitação da mesma categoria ou superior à pretendida pelo candidato a, no mínimo, cinco anos.



Durante esse período, o instrutor não pode ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir. Também não pode estar com processo em andamento contra si para essas penalidades. Além disso, não pode ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

Objetivo é desburocratizar obtenção da CNH

À Agência Câmara, o deputado disse que o objetivo é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”. Kataguiri salienta que “o projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”.


Mais de 200 propostas visando alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramitam na Câmara. Uma delas é o PL 3781/19, que defende a desobrigação da frequência em CFCs para candidatos a ter a carteira de motorista.

Em junho de 2019, a Resolução Nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou facultativa a aprendizagem em simuladores nos CFCs. Na avaliação do ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio de Freitas, a decisão visa desburocratizar e reduzir em até 15% o preço para obtenção da primeira CNH.

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Oficina Mobilidade

Testes de colisão validam a segurança de um carro; entenda como são feitos

Saiba quais são os critérios utilizados para considerar um automóvel totalmente seguro ou não

03 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

Na hora de comprar um carro zero-quilômetro, muitos itens são levados em conta pelo consumidor: preço, complexidade de equipamentos, consumo, potência e conforto. Mas o ponto mais importante que deve ser considerado é a segurança. E só há uma maneira de verificar isso: os testes de colisão.

A principal organização que realiza esse tipo de avaliação com os automóveis vendidos na América Latina é a Latin NCAP, que executa batidas frontal, lateral e lateral em poste, assim como impactos traseiro e no pescoço dos ocupantes. Há também a preocupação com os pedestres e usuários vulneráveis às vias, ou seja, pedestres, motociclistas e ciclistas.

“Os testes de colisão são absolutamente relevantes, porque muitas vezes são a única forma de comprovar se o veículo tem alguma falha e se os sistemas de segurança instalados são efetivos para oferecer boa proteção”, afirma Alejandro Furas, secretário-geral da Latin NCAP.

As fabricantes também costumam fazer testes internos para homologar um carro, mas com métodos que divergem do que pensa a organização. Furas destaca as provas virtuais apresentadas por algumas marcas.

“Sabemos que as montadoras têm muita simulação digital, e isso é bom para desenvolver um carro, mas o teste de colisão não somente avalia o desenho do veículo, como também a produção. Muitas vezes o carro possui bom design e boa engenharia, mas no processo de produção ele passa por mudanças que não coincidem com o desenho original”, explica. 

Além das batidas, há os testes de dispositivos de segurança ativa: controle eletrônico de estabilidade, frenagem autônoma de emergência, limitador de velocidade, detecção de pontos cegos e assistência de faixas. 

O resultado final é avaliado pelos especialistas que realizaram os testes. A nota é dada em estrelas, que vão de zero a cinco. Recentemente, por exemplo, o Citroën C3 obteve nota zero, enquanto o Volkswagen T-Cross ficou com a classificação máxima de cinco estrelas.

O que o carro precisa ter para ser seguro?

Segundo a Latin NCAP, para receber cinco estrelas, o veículo deve ter cinto de segurança de três pontos e apoio de cabeça em todos os assentos e, no mínimo, dois airbags frontais, dois laterais ao corpo e dois laterais de cabeça e de proteção para o pedestre. 

“O carro também precisa ter controle eletrônico de estabilidade, ancoragens para cadeirinhas de crianças, limitador de velocidade, detecção de ponto cego e frenagem autônoma de emergência em todas as suas modalidades”, revela Furas.

Os testes na América Latina são feitos à custa da própria Latin NCAP. O dinheiro vem principalmente da Fundação Towards Zero Foundation, da Fundação FIA, da Global NCAP e da Filantropias Bloomberg. Segundo o secretário-geral da entidade, em algumas ocasiões as montadoras cedem o veículo para testes e se encarregam das despesas. Nesses casos, o critério utilizado é o mesmo.

“Na Europa as fabricantes cedem os carros sempre que lançam um veículo”, diz Furas. “Não existe nenhuma lei que as obrigue a isso, mas é como um compromisso, um entendimento do mercado. Gostaríamos de ter esse nível aqui na América Latina, mas infelizmente isso ainda não ocorre.”