O mercado de veículos PCD no Brasil tem ficado mais restrito, por conta do aumento dos preços de veículos 0 km. Para dar mais opções ao público, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2254/23, visando aumentar o limite de preço para compra de veículos para pessoas com deficiência. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Para quem deseja comprar um carro PCD hoje, o teto dos descontos contempla modelos até R$ 200 mil. Entretanto, com a aprovação da medida, o desconto chegará a veículos que custem até R$ 300 mil, caso aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania. Vale lembrar que o valor já foi reajustado no início do ano passado, de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
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O desconto faz-se possível por meio da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para pessoas com deficiência e seus representantes. A autoria do projeto vem da deputada Rosângela Moro (União-SP), e segundo ela, o atual limite é considerado inadequado, em razão da pressão inflacionária e da alta do dólar, por exemplo. Contudo, tais motivos acabam gerando aumento no valor dos modelos novos e seminovos.
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), também é a favor da aprovação. Segundo ela, o projeto impulsionaria a inclusão social e econômica do PCD, já que a mobilidade tem papel importante para a integração com a sociedade. Atualmente, o projeto está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, sua votação ocorre apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. A deliberação em plenário não se faz necessária, no entanto.
Como funciona o desconto para PCD?
A isenção de IPI para veículos PCD, até 2020, era de até R$ 70 mil, mas em 2021 foi a R$ 140 mil, e em 2022, R$ 200 mil. Os donos desses veículos ainda pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No regime PCD, o limite de isenção ainda é de R$ 70 mil, com a possibilidade de desconto parcial para modelos até R$ 100 mil, por exemplo.
Por fim, importante lembrar que em alguns estados brasileiros, pessoas com deficiência também tem isenção da taxa do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), por exemplo.
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