O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que é obrigatório para todos os proprietários de veículos e recolhido juntamente com o IPVA, ficará bem mais barato em 2019. O anúncio foi feito ontem pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.
O valor do seguro varia conforme a categoria. A redução média será de 63,3%, de acordo com o CNSP. Para carros particulares, táxis e carros de aluguel, o valor passará de R$ 41,40 para R$ 12. A redução é de 71%.
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Motocicletas, que hoje recolhem R$ 180,65, passarão a pagar R$ 80,11, uma diminuição de 56%. No caso dos ciclomotores, com até 50 cm³, o valor cairá de R$ 53,24 para R$ 15,43, uma baixa de 71%. As motos são 27% da frota do País, mas representam impressionantes 74% das indenizações. Por isso, tiveram um porcentual menor de redução.
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Já ônibus, micro-ônibus e lotações terão uma redução de 79% no valor a ser recolhido. O seguro passará de R$ 160,05 para R$ 33,61. Nos micro-ônibus com capacidade para até 10 passageiros, o valor cairá de R$ 99,24 para R$ 20,84.
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Infrações que podem fazer você perder a habilitação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao acumular 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por multas recebidas em um intervalo de 12 meses, o motorista perde o direito de dirigir por um período que varia entre 6 e 12 meses (se for reincidente, entre 8 meses até 2 anos). Nesse caso, o motorista precisa entregar a carteira ao Detran e só recupera o direito de dirigir após fazer um curso de reciclagem de 30 horas, cumprir o prazo de suspensão e exibir o certificado que comprova que ele fez as aulas. Existem, porém, infrações consideradas gravíssimas que acarretam a suspensão imediata da CNH, sem depender da soma de pontuação. Veja quais são.
DIREÇÃO ALCOOLIZADA
Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância que determine dependência. A mesma pena, sofrerá quem se recusar a passar por teste, exame ou perícia para verificar essa condição (o popular teste do bafômetro, por exemplo). PENA: R$ 2.934,70 de multa + 12 meses de suspensão da CNH
EXCESSO DE VELOCIDADE
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. PENA: R$ 880,41 de multa + 2 a 8 meses de suspensão da CNH
BLITZ POLICIAL
MANOBRA PERIGOSA
Usar carro em manobra perigosa, como arrancada, derrapagem ou frenagem bruscas, ou ainda “fritando” pneus. PENA: R$ 2.934,75 de multa + 12 meses de suspensão da CNH
"RACHA"
Disputar racha com outro veículo ou participar de corrida ou competição esportiva não autorizada. PENA: R$ 2.934,70 de multa + 2 a 8 meses de suspensão da CNH
AMEAÇAR PEDESTRE
Intimidar ou ameaçar pedestre que esteja atravessando a via (por exemplo, ameaçando arrancar no semáforo para acelerar a travessia do pedestre, ou jogando o carro repentinamente em direção ao pedestre). PENA: multa de R$ 293,47 + 2 a 8 meses de suspensão da CNH
OMISSÃO DE SOCORRO
Em caso de envolvimento em acidente de trânsito, deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, de adotar providências para evitar perigo ao trânsito local, de preservar local para perícia ou de se identificar ao policial para prestar informações necessárias à lavratura da ocorrência. PENA: R$ 1.467,35 de multa + 2 a 8 meses de suspensão da CNH
FALTA DE CAPACETE
Conduzir motocicleta ou ciclomotor sem capacete ou vestuário aprovado pelo Contran. A mesma pena é aplicada se o garupa estiver desprotegido. PENA: R$ 293,47 de multa + 2 a 8 meses de suspensão da CNH
FAROL APAGADO
Conduzir motocicleta ou ciclomotor com os faróis apagados. PENA: R$ 293,47 de multa + 2 a 8 meses de suspensão da CNH
O dinheiro do DPVAT está sobrando
A redução dos prêmios tarifários (o valor pago para fazer jus à proteção e eventual indenização) foi possível porque as reservas acumuladas pelo seguro DPVAT acabaram ultrapassando o valor necessário para ele atuar.
Também contribuíram para isso diversas ações de combate às fraudes, que reduziram os sinistros que geram indenizações, e a rentabilidade do valor acumulado pelo seguro.
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Entenda como funciona o seguro DPVAT
O seguro DPVAT foi implementado por lei em 1974. Ele paga uma reparação para todas as pessoas que sofrem acidentes envolvendo veículos motorizados. Cobre desde despesas médicas de pouca gravidade até casos de morte ou invalidez.
Mesmo se o acidentado não é o dono do carro, mas um passageiro ou mesmo um pedestre que foi atingido, os danos físicos que ele sofreu serão indenizados.
As indenizações chegam a R$ 2.700 para as despesas médicas (mediante apresentação de comprovante) e R$ 13.500 para morte ou invalidez. As vítimas (ou os herdeiros, no caso de falecimento) tem até três anos após o acidente para dar entrada no seguro.
Esse seguro é recolhido no mesmo vencimento do IPVA. Seu pagamento, por parte do dono do carro, é condição necessária para o licenciamento do veículo.
