O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está disponível para pagamento em Minas Gerais. A primeira parcela ou cota única para as placas com final 1 e 2 vence nesta segunda-feira, 13 de fevereiro. Caso opte pelo pagamento à vista, o proprietário terá um desconto de 3% no imposto. Já o parcelamento pode ser feito em três vezes, mas sem o bônus. Além disso, se o valor do IPVA for inferior a R$ 150, não é possível parcelar.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, permanece em vigor o desconto extra do Programa de Incentivo à Regularidade, que oferece 3% de abatimento. Este serve para os condutores que pagaram em dia os débitos relacionados a 2021 e 2022. Assim, o “bom pagador” pode acumular dois descontos caso escolha pagar em cota única.
Veja o calendário do IPVA 2023 em MG
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Alíquota varia
O valor da nota fiscal prevalece para os veículos 0-km. Já para os usados, desde 2008 o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) serve como referência. Dessa forma, leva-se em conta a média de mercado apurada no exercício anterior. A alíquota em Minas Gerais oscila entre 1% e 4% sobre o valor venal do veículo. Confira:
- 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla
- 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões
- 2% para veículos de transporte público como táxis, escolares, bem como motocicletas
- 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica)
Como pagar?
O pagamento do IPVA deverá ser feito em bancos credenciados a receber tributos e outras receitas estaduais. Assim, há duas formas. A primeira delas, por exemplo, é sem o guia de arrecadação. Ou seja, basta informar o código Renavam (consta no documento do veículo).
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Por fim, é possível quitar o IPVA 2023 com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que está disponível no Sistema Integrado de Administração da Receita (Siare). A consulta do valor pode ser feita neste link.
