A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 308/2023, que cria incentivos fiscais para os proprietários de veículos elétricos. Assim, a medida visa reduzir as emissões de poluentes no Estado. Conforme o texto, de autoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), esses veículos ficariam isentos do IPVA.
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Entenda como funciona o projeto de lei
O texto aprovado pela Alesp prevê a isenção do IPVA utilizando os créditos cedidos em relação à quota-parte estadual do imposto. Assim, o Estado abriria mão de seus 50% da taxa. A outra metade é do município onde o veículo é emplacado.
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Do valor base, 20% dele destina-se ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A partir daí, por exemplo, dos 80% restantes, destinam-se aos municípios 50%, e outra metade fica direcionada para arrecadação estadual. Assim, em relação ao crédito criado pelo Projeto de Lei 308/2023, desconta-se a quota do IPVA destinada ao Fundeb.
Assim, segundo a proposta, os créditos teriam validade sobre os primeiros 5 anos da tributação incidida sobre o carro. Contudo, os valores do benefício podem acabar aproveitados por meio de crédito na conta bancária. Ou mesmo como valores compensatórios em demais débitos de tributos estaduais, por exemplo.
Por fim, o autor da proposta acredita que a produção e uso de veículos zero emissões precisa de incentivo, uma vez que tratam-se de veículos não poluentes e sustentáveis, afirmou. Com a aprovação no legislativo, a Lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A expectativa é que o projeto passe pelo Executivo sem maiores problemas.
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