O governo de São Paulo anunciou uma opção de parcelamento em até 10 vezes para quem débitos antigos de IPVA. A medida pretende estimular o acerto da dívida ativa. E, assim, reduzir o número de inadimplentes. Bem como vem ajudar motoristas a evitar mais prejuízos. Como, por exemplo, multas e o recolhimento do veículo, que tem cobrança diária no pátio do Detran-SP.
O governo paulista, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), é o responsável pela cobrança dos tributos estaduais. Assim, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas de IPVAs pendentes de 2022 para trás. Dessa forma, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos ativos neste ano. Conforme a legislação, metade dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo é licenciado.
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Como solicitar o parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão poderá realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Dessa forma, após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do Renavam do veículo, o contribuinte pode liquidar. Ou, então, parcelar os débitos no portal da dívida ativa.
No site, o usuário deverá clicar em “consultar débitos”. Em seguida, o sistema lista as dívidas referentes ao veículo que podem ser parceladas. Após escolher a opção “parcelamento”, o sistema direciona o contribuinte para outra página. Nela, escolhe-se uma das condições de pagamento.
Por fim, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo. Assim como as guias de recolhimento. Para emissão dos boletos, será necessário acessar o site. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa oferece um canal de atendimento. Há também uma área com manuais de parcelamento e de IPVA.
CORREÇÃO: Diferente do que foi publicado na versão anterior, o parcelamento é exclusivo para quem tem débitos antigos de IPVA em dívida ativa. Ou seja, quem não pagou o imposto de 2022 para trás.
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