O texto que prevê reformas no modelo tributário nacional teve sua aprovação na semana passada, na Câmara dos Deputados. Nele, há mudanças importantes para o mercado automotivo do País, como a proposta de cobrança progressiva do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que será feita de acordo com o impacto ambiental do veículo.
Deste modo, carros elétricos, híbridos, movidos a etanol, biodiesel e biogás terão acesso ao benefício, enquanto os demais movidos a gasolina e diesel pagarão mais IPVA. Além disso, há a proposta de progressividade do valor do imposto, com base no preço do carro, incentivando a compra de veículos “mais verdes”, por exemplo. Em modelos mais caros, o imposto também será mais caro.
A reforma, por sua vez, ainda prevê a cobrança do IPVA sobre itens como motos aquáticas, iates, helicópteros e jatos, por exemplo. Hoje, tais veículos estão isentos da taxa. Entretanto, há uma lista de exceção para evitar que a cobrança aconteça em cima de veículos feitos para a agricultura, bem como também de serviço.
Máquinas agrícolas e de serviço podem ficar de fora da cobrança
Ela também abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestação de serviço a terceiros; tratores e máquinas agrícolas, embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência e plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma).
Segundo o texto, não há a intenção de tornar mais cara a atividade produtiva. A medida quer alcançar bens utilizados por pessoas com maior poder de compra, que hoje em dia não tem tributação, diferente dos demais veículos, mais populares, que precisam pagar o imposto todos os anos. Ainda segundo a medida, há um descompasso entre os valores dos impostos cobrados. Por fim, com a aprovação do texto, é esperado que a medida, ao menos de redução do imposto, atinja todo o País, por exemplo.
Medida de isenção do IPVA já foi ventilada pelo governo de São Paulo
GWM Haval H6 (GWM/Divulgação)
No entanto, medidas desse tipo não são novidade no Brasil. O governo de São Paulo já afirmou no passado que planeja reduzir, ou mesmo zerar, a cobrança de IPVA de donos de carros híbridos e elétricos. É o que disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Embora não tenha dado detalhes, ele falou rapidamente sobre a ideia durante visita à fábrica da GWM, em Iracemápolis, no interior do Estado, em abril.
De acordo com Freitas, as medidas vão começar a valer já em 2024. Se o plano vingar, os donos de carros elétricos e híbridos registrados na capital ficarão isentos do imposto. Isso porque metade do imposto destina-se ao Estado e metade ao município. E a capital paulista já isenta os contribuintes do imposto.
Ainda assim, o Estado concentra boa parte do mercado de carros elétricos e híbridos, que ainda caminha a passos tímidos no País. Além disso, também concentra as principais iniciativas para a produção desse tipo de veículo.
É esperado que a redução, ou isenção, do IPVA beneficie a produção de veículos eletrificados, bem como incentive as vendas. No caso dos subcompactos, porta de entrada para o mercado de eletrificados, o desconto pode significar um incentivo ainda maior.
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