Os motoristas e donos de veículos de São Paulo finalmente poderão pagar multa de trânsito com desconto de até 40%. Nesta quarta-feira (15), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai anunciar a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE). Assim, as notificações e documentos referentes às infrações passarão a ser entregues em formato 100% digital, via aplicativo no celular.
De início, essa redução valerá somente para multa emitida por agentes do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Ou seja, as infrações aplicadas por fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e por policiais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que atuam em rodovias, continuam sem acesso ao desconto. Por ora não há uma data prevista, mas os órgãos deverão aderir também ao SNE nos próximos meses.
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Como obter o desconto de até 40% na multa
Para começar, é preciso aderir ao SNE. Isso é possível por meio do app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entretanto, para obter o desconto integral, o motorista precisa reconhecer que cometeu a infração e não apresentar recurso. E, claro, pagar a taxa até o vencimento. Caso não reconheça a multa, conseguirá abatimento de 20% se o pedido for julgado procedente.
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Para se cadastrar no aplicativo da CDT, o motorista deve informar o número do CPF, e-mail, senha, número da CNH, código do Renavam e placa do veículo, bem como o código de segurança.
Vale reiterar que a Carteira Digital de Trânsito está integrada ao SNE. Portanto, já permite o pagamento de multa com desconto. Com o app, o condutor passa a receber as notificações de forma eletrônica. Além disso, a plataforma permite ver todas as informações sobre a infração. Bem como fazer a indicação de outro condutor responsável pela infração.
Multa com desconto vale para pessoas físicas ou jurídicas
Os proprietários de veículos e motoristas podem pagar multas com até 40% de desconto desde 2021. Essa redução no valor das infrações está prevista na Lei 14.071/2020, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, o Denatran e o Serpro, empresa de tecnologia de dados do Governo Federal, criaram o SNE, não apenas para reduzir despesas, mas também agilizar o processo de pagamento de multas.
De acordo com os dados da plataforma, há mais de 15 milhões de usuários cadastrados no SNE. Isso possibilitou desconto total de R$ 292 milhões no pagamento de multas. Vale dizer que o serviço está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Ou seja, o sistema permite utilizar o número da CNH ou o Registro Nacional de Veículo (Renavam).
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