Licenciamento: quatro pendências que travam a regularização do carro

Começo de ano é época de acerto de contas com o carro. Em 2022, o Governo de São Paulo concedeu descontos no IPVA para quem quitou o imposto até o vencimento. Assim, os condutores obtiveram reduções de 5% e até 9% no valor total. No entanto, não é só o IPVA que requer atenção. Para regularizar o carro, é preciso fazer o licenciamento e emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV).

Deixar de fazer a regularização do documento é infração gravíssima. Dessa forma, se o motorista for flagrado com o carro irregular, terá que pagar multa de R$ 293,47. Além disso, receberá sete pontos na CNH, bem como corre o risco de ter o veículo apreendido até o acerto das contas, o que vai gerar gastos extras com o departamento de trânsito.

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Para que isso não aconteça, é necessário verificar pendências que podem impedir a conclusão do licenciamento. Abaixo, o Jornal do Carro traz alguns itens que devem ser conferidos ao iniciar o processo.

1 – Débitos em aberto

Para começar, se o IPVA do veículo não for quitado, a regularização ficará bloqueada. Portanto, verifique a data compatível com a placa do seu carro e evite atrasos. Da mesma forma, não é possível licenciar o carro se houver multas a pagar. Então, o primeiro passo é verificar os débitos em aberto. A consulta pode ser feita na internet, nos sites dos Detrans estaduais, ou por aplicativos como a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

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2 – Bloqueio Judicial

Situação um pouco mais complicada é o bloqueio judicial. Ou seja, alguma dívida que possa estar em cobrança na Justiça. Caso não haja um pagamento voluntário do valor em aberto, a lei permite que o governo recorra aos bens que podem estar no nome do condutor. E isso inclui os veículos, que ficam proibidos de circular. Portanto, é necessário consultar em que pé está o processo e analisar os caminhos a seguir.

3 – Ausência de transferência do veículo

Caso você tenha comprado um veículo recentemente e ainda não realizou a transferência de propriedade, o licenciamento é automaticamente barrado. Porém, é possível resolver a situação de forma prática, pois já é possível transferir o documento digitalmente pelo aplicativo da CDT, sem ter de ir a um cartório reconhecer firma e sem custos. A validação é feita eletronicamente pela plataforma gov.br no app do celular.

Mas há algumas condições. A função continua habilitada só para veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. O motivo é que, desde então, o documento de transferência em papel passou a ser digital. Clique aqui e veja como funciona.

4 – Documentos em atraso

É elementar, mas vale lembrar que o licenciamento não pago em anos anteriores também impede a regularização do veículo. Afinal, não é possível quitar se há débitos em aberto. Nesse caso, a única saída é quitar os valores em atraso para desbloquear o processo.  

Licenciamento 2022 em SP começa em julho

Por causa da mudança no número de parcelas para pagamento do IPVA 2022, que subiu de três para cinco, o Detran-SP alterou o calendário do licenciamento anual. O prazo, que começava em abril para veículos com placas de final 1, em maio para os de final 2, e assim sucessivamente, passa a ter início em julho. E vai, então, até 31 de dezembro.

De acordo com o órgão, o licenciamento será feito com dois finais de placa por mês. Assim, os veículos com placas de finais 1 e 2 devem ser licenciados em julho, os de final 3 e 4 em agosto, etc. Veja o calendário:

Outra mudança foi o valor da taxa. De acordo com o Detran-SP, em 2022 são R$ 144,86. O valor é para usados e novos. Em 2021, as taxas eram de, respectivamente, R$ 98,91 e R$ 131,80. Ou seja, a alta foi de exagerados 46,45% para os usados e de 9,9% para os novos. Assim como no ano passado, não é mais preciso pagar o seguro DPVAT.

Por fim, para licenciar o veículo, basta informar o número do Renavam, que consta na parte superior do documento, seja físico ou digital. O pagamento pode ser feito pela internet, no site do banco do proprietário do carro, ou em casas lotéricas e caixas eletrônicos. Demais débitos, como IPVA e multas, também podem ser pagos no licenciamento anual.