A placa Mercosul foi implantada em todo o Brasil no fim de janeiro de 2020 após várias idas e vindas, indefinições sobre visual e dispositivos de segurança, bem como postergação por parte do governo. Mas, ao contrário do que se pensava, o novo modelo não acabou com antigos problemas, como a clonagem de placas, por exemplo.
De acordo com dados obtidos pelo Jornal do Carro junto ao Detran-SP, o número de veículos dublês (é assim que o órgão denomina a clonagem de placas) mais que dobrou entre janeiro e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2021. O órgão afirma que no primeiro ano da placa Mercosul houve registros de 138 veículos clonados. No ano seguinte, foram 301. Já em 2022, os números baixaram para 189 casos.
Cabe explicar que o estudo traz registros efetuados apenas na capital paulista. O Detran-SP informou à reportagem, contudo, que não é possível distinguir as clonagens de placas cinzas (antigas) e padrão Mercosul (novas).
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Tipos de clonagem e providências
O JC procurou o Detran-SP para entender como é a clonagem e quais as providências que o proprietário deve tomar quando for vítima. O órgão ressalta que há dois tipos de clonagem. “Quando o veículo é totalmente igual ao original (cor, modelo, placa, etc) e o que tem somente a placa copiada de outro. Os dois casos exigem que o dono comunique o Detran-SP para instauração de procedimento e autorização para a substituição das placas de identificação”. Dá para fazer pela internet (clique aqui).
Os veículos com placas adulteradas, em tese, têm como intuito burlar a fiscalização de trânsito. Neste caso, ocorre a adulteração somente da placa, mantendo-se o chassi e o motor intactos. Quem faz adulteração está sujeito a responder por crime indicado pelo Art. 311 do Código Penal Brasileiro. Pena: 3 a 6 anos de prisão, e multa.
Como notar que foi clonado?
De antemão, cabe explicar que não há um método para saber sobre a clonagem. A não ser que tenha a sorte de cruzar com um carro com placas exatamente iguais às suas, o único meio de saber é a desagradável chegada de multas e mais multas que não foram cometidas por você.
O Detran-SP informa, no entanto, que, caso o motorista receba multas referentes a infrações que não cometeu, e suspeite que está sendo vítima de clonagem, deve comunicar imediatamente à autarquia. O procedimento para fazer o serviço está disponível de forma online.
Mas a história não para por aí. Independentemente de deixar as autoridades na cola do bandido, o dono do carro ainda tem que ficar atento à novas infrações, bem como outros crimes que possam ser cometidos pelo modelo clonado. Afinal, enquanto o fato não for 100% solucionado, quem responde é você.
Cuidados necessários
Na época das placas cinzas, a princípio, toda comercialização e processo de emplacamento eram realizados pelos Detrans, os Departamentos Estaduais de Trânsito. Já no padrão Mercosul, o fornecimento pode, portanto, ser feito por qualquer empresa que se proponha a fabricar e estampar o produto. Apesar da facilidade do serviço, é preciso ficar atento para não cair em ciladas. Para consultar as credenciadas, clique aqui.
QR Code
Em síntese, as placas atuais não têm mais lacre. O que não impedia, mas dificultava situações, como o fuirto, por exemplo.
Agora, o protagonista da placa de um veículo é o QR Code. Ele facilita a identificação do veículo. Assim, basta fazer o escaneamento (via App VIO) para acessar informações do carro, como município e Estado de registro do veículo, marca, modelo e ano de fabricação, por exemplo.
Uma dica. A placa Mercosul precisa de validação. Só assim os dados do veículo e da própria placa poderão ser visualizados por meio de leitura do QR Code. Para isso, de acordo com o Detran-SP, “as empresas estampadoras credenciadas utilizam sistema informatizado homologado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para registrar as placas de identificação veicular. O registro das informações no “QRcode” é obrigatório, e a sua ausência torna o emplacamento do veículo irregular”.
E tem empresa por aí que não realiza o procedimento. Isso, a princípio, interfere na legalidade da placa. “Caso seja verificado pelo Detran-SP que alguma empresa não está realizando os registros necessários dos emplacamentos, a mesma fica sujeita à aplicação de penalidades, como por exemplo, o descredenciamento”, explica o Detran-SP. Portanto, para se proteger de eventual ausência de registro, realize a leitura do QR Code de suas placas.
Tem prazo para trocar?
Conforme determina a legislação federal de trânsito, não há um prazo pré-estabelecido para os proprietários de veículos com placa cinza aderirem ao novo formato. A mudança para o modelo Mercosul é somente obrigatória nos seguintes casos:
- Registro de veículo 0 km;
- Mudança de categoria do veículo;
- Em caso de furto, extravio, roubo ou dano na placa (inclusive dano à tarjeta e rompimento do lacre da placa traseira padrão cinza);
- Mudança de município ou de Estado;
- Veículo reprovado em vistoria veicular nos procedimentos de transferência com observações sobre a placa e/ou lacre (exemplo: placa não refletiva);
- Necessidade de instalação de placa adicional traseira.
Taxas que vão além do par de placas
Quem precisa de uma placa Mercosul, seja para o veículo zero-quilômetro, seja para substituir a placa cinza, também precisa arcar com outras despesas. Assim como as placas, o laudo de vistoria tem valores aleatórios pagos a empresas credenciadas.
Os Detrans são responsáveis, desde 2020, apenas pelo registro e recolhimento das taxas referentes à documentação do veículo. Ou seja, pelo ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), pelo antigo CRV (DUT); e pelo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Em casos de mudança de domicílio ou propriedade do veículo, a princípio, é preciso quitar débitos de impostos (como o IPVA), de seguro obrigatório DPVAT e multas. Também fica a cargo do Detran cobrar a taxa de personalização dos caracteres (letras e números) da placa, serviço opcional que precisa de agendamento e custa R$ 132,65. Assim, considerando os valores mais altos, a obtenção da placa Mercosul para carros de passeio ou veículos comerciais pode ultrapassar os R$ 700.
Como obter a placa Mercosul:
- Acesse o site do Detran do seu estado e solicite a emissão de novos ATPV-e/CRV e CRLV;
- Leve o veículo para a vistoria, a fim de liberar a documentação;
- Também no site do Detran estadual, confira a lista de empresas emplacadoras cadastradas;
- Contate a estampadora, contrate o serviço e pague o valor cobrado.
