Projeto de Lei pretende liberar carros de fora de São Paulo do rodízio

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 905/23, que pretende liberar veículos com placas de fora de São Paulo do rodízio municipal na capital paulista. Até hoje, a cidade é a única no País que tem sistema de rodízio veicular durante a semana. Essa é uma medida para reduzir os congestionamentos na região central. Pois a proposta do deputado Capitão Augusto (PL-SP) quer isentar os carros emplacados em outras cidades da multa por circular no horário do rodízio.

Projeto de Lei 905/23 e o rodízio na capital paulista

Em resumo, o Projeto de Lei 905/23 pretende proibir a aplicação de multas em carros emplacados em outras cidades. Mas que circulam em vias onde há o rodízio municipal em São Paulo. Entretanto, essa medida não prevê o fim da infração para quem não respeitar o rodízio.

Sendo assim, caso aprovem a medida, o condutor poderá receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, não haverá multa ou qualquer tipo de penalidade ou restrição ao veículo e ao proprietário.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta do Projeto de Lei, diz que “é inviável exigir-se que o morador de uma cidade, ao transitar, tenha que saber sobre restrições municipais vigentes nas outras, em especial a proibição de circulação de carros com determinado final de placa”. Dessa forma, o projeto está em fase final e deve vir à análise pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rodízio em São Paulo

Atualmente, o rodízio é válido no período da manhã, das 7h às 10h, e à tarde, das 17h às 20h. A infração resulta em uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Seja como for, a restrição de horário aplica-se ao Centro Expandido, que engloba as vias que delimitam o Mini Anel Viário, composto pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D’Esccragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

Por fim, hoje quem andar com um veículo com placa em vias onde há o rodízio pode receber a multa.