No Brasil, é proibido circular com o veículo sem placa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ação pode resultar em uma infração gravíssima. Ou seja, 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser apreendido até a regularização. Seja como for, todo proprietário está sujeito a perder a placa, seja por furto, roubo ou qualquer dano. Por isso, é necessário resolver a situação o quanto antes.
De acordo com o Detran-SP, em casos de furto ou roubo, o proprietário precisa registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Dessa forma, previne a utilização por outra pessoa de forma indevida. Além disso, para solicitar a nova placa, o responsável precisa ter em mãos toda a documentação do veículo, que precisa estar devidamente licenciado. Ou seja, sem multas pendentes.
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Passo a passo para veículos com placa antiga
É importante reforçar que o Detran-SP disponibiliza placas no padrão Mercosul desde 2020. Dessa forma, se o veículo estiver com registro de placa no formato anterior, a “placa cinza”, será necessário fazer a conversão. Para isso, o proprietário deve solicitar o novo emplacamento de Placas de Identificação Veicular (PIV). Assim, haverá a emissão de um novo Certificado do Registro do Veículo (CRV). A taxa de emissão é de R$ 272,27. No entanto, se o proprietário não fez o licenciamento, o valor sobe para R$ 432,29.
O primeiro passo é ir em uma empresa credenciada de vistoria (ECV) para realizar a identificação do veículo. As informações estão neste link. Logo em seguida, será preciso ir até uma unidade de atendimento de registro do veículo com os documentos do carro. O atendimento presencial, no entanto, é feito por meio de agendamento. Este, aliás, é feito nos canais digitais do Detran-SP, Poupatempo ou no aplicativo do Poupatempo Digital.
Assim que o documento estiver pronto, o proprietário pode emitir de forma digital ou imprimir pelo portal do Detran-SP. Outras opções incluem o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é exclusivo para pessoa física, e o portal do Senatram. Por fim, o veículo estará liberado para fazer o emplacamento em uma empresa credenciada ao Detran-Sp. Atualmente, são cerca de 1.200 por todo estado de São Paulo (veja a lista).
Processo é mais simples para placas no padrão Mercosul
Por outro lado, para os veículos que já contam com registro de placa no padrão Mercosul, o processo é mais fácil. Algumas etapas são semelhantes, no entanto. É necessário, por exemplo, fazer a identificação em uma empresa credenciada de vistoria (ECV). Da mesma forma, é necessário agendar o atendimento presencial e apresentar todos os documentos do veículo. Após a autorização de estampagem, basta realizar o emplacamento em uma empresa credenciada.
Documentos necessários
De acordo com o Detran, essa é a lista de documentos necessários para fazer o novo emplacamento do veículo. No entanto, pode ocorrer solicitações extras na vistoria.
- Solicitação do serviço de novo emplacamento;
- Documentos de identificação: Pessoa Física (RG, CNH, etc), Pessoa Jurídica (CNP), contrato social)
- Comprovante de endereço com data válida dos últimos 3 meses;
- Comprovante de pagamento de taxa referente à emissão do CRV/CRLV-e;
- CRLV-e impresso em folha sulfite branca A4;
- Declaração de perda ou boletim de ocorrência das placas;
- Laudo de Vistoria realizado na ECV;
- CRV original para os casos de conservação em CRV/CRLV-e.
Fonte: Detran-Sp
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