Semana do Trânsito começa com operação Lei Seca em SP; veja multas

Conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os anos é comemorada a Semana Nacional do Trânsito no Brasil. Desse modo, entre os dias 18 e 25 de setembro, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito realizam ações de educação e fiscalização. Como parte do processo, o Detran-SP, a fim de conscientizar motoristas sobre a importância do respeito à vida, iniciou campanha educativa sob o tema “A vida está sempre em trânsito. No trânsito, escolha a vida”. A ação tem, entre os focos, a realização de uma megaoperação da Lei Seca, que completou, em junho, 15 anos no Brasil.

Em parceria com as polícias Militar, Civil e Tecno-Científica, o Detran-SP realizará, no período, a Operação Direção Segura Integrada (ODSI). O foco é, a princípio, a redução e prevenção dos sinistros de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica combinado com direção. Para esse período, a princípio, estão previstas 18 operações simultâneas em diversas regiões do Estado de São Paulo. As ações devem se concentrar entre sexta-feira (22) e sábado (23).

Não haverá, inclusive, concentração em apenas um horário e local. Assim, as blitzes podem acontecer a qualquer momento do dia e nos mais variados ambientes – como bairros boêmios, estradas e vias urbanas. Cabe recordar que, de janeiro a agosto deste ano, 300 operações no Estado abordaram 154.185 veículos para fiscalização. Deste total, houve 5.791 recusas ao teste do bafômetro.

Mas pode recusar?

Sim! Pode. Porém, tanto dirigir sob efeito de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do CTB. Desse modo, a recusa também tem multa no valor de R$ 2.934,70 (essa penalidade recebe a incidência do fator multiplicador). E o condutor também responde a processo de suspensão da carteira de habilitação, por 12 meses.

Mas muita gente recusa porque, se o teste do bafômetro apontar valor igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o infrator responderá na Justiça por crime de trânsito. Se condenado, poderá cumprir de 6 meses a 3 anos de prisão. Entretanto, cabe ressaltar que, mesmo recusando o teste do bafômetro, se o motorista estiver claramente embriagado (após análise dos agentes), o motorista é conduzido à delegacia e responderá por crime de trânsito por embriaguez.

Se recusando ou não, a infração tem pena de reincidência. Ou seja, se cometer a infração novamente no período de 12 meses, esse valor dobra – sobe para R$ 5.869,40. E há cassação da CNH. Para quem não se lembra, a lei federal ficou mais rígida em 2012, quando alterou o CTB. Assim, tornou mais rígida a punição a condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool.

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