A quitação do licenciamento anual veicular em São Paulo começou no dia 1º de julho para os donos de automóveis com registro no estado. Dessa forma, os carros com placas de finais 1 e 2 precisam concluir a regularização até dia 31 de julho. Veja o calendário 2023:
- 1 e 2: prazo até 31 de julho
- 3 e 4: prazo até 31 de agosto
- 5 e 6: prazo até 29 de setembro
- 7 e 8: prazo até 31 de outubro
- 9: prazo até 30 de novembro
- 0: prazo até 29 de dezembro
Os motoristas que desrespeitarem o prazo cometerão infração gravíssima. Ou seja, receberão sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa no valor de R$ 293,47. E da remoção do veículo para o pátio do Detran-SP. O vencimento do tributo varia de acordo com o final da placa de cada carro em São Paulo.
O serviço pode ser feito de forma on-line. Assim, não é necessária a presença física no Detran-SP ou Poupatempo para emitir o novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) após o pagamento da tarifa anual.
Aliás, taxa do licenciamento em SP ficou mais cara em 2023. O valor, que antes era de R$ 144,86 (Exercício 2022) passou para R$ 155,23 neste ano, ou seja, uma alta de R$ 10,37. Ao menos os donos de veículos continuam isentos de pagamento do seguro DPVAT.
IPVA 2023 precisa estar quitado antes do licenciamento?
Sim. Sem quitar o IPVA, não é possível fazer o licenciamento. Portanto, atenção ao pagamento do imposto, pois a documentação atrasada pode gerar multa de R$ 293,47. Bem como 7 pontos na CNH.
Se não pagar o IPVA, quais as consequências?
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo de São Paulo) respondeu ao Jornal do Carro que “o proprietário que perder o prazo de pagamento de qualquer parcela do IPVA, de acordo com o calendário fixado, deverá quitar o montante remanescente à vista. Além disso, há incidência de multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Assim, após 60 dias, o percentual sobe para 20% do valor do imposto”, tal como prevê a lei do IPVA (nº 13.296), de 2008.
Sem fazer o licenciamento, não é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV-e, em sua versão digital). Não regularizar o documento rende ao proprietário uma infração gravíssima caso seja flagrado por algum fiscal de trânsito. A depender do caso, há o risco de apreensão do veículo no local, com custo extra diário.
Débito de IPVA gera Dívida Ativa
Os débitos de IPVA vão para inscrição de Dívida Ativa. Portanto, o nome do proprietário do veículo é incluído no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). E, dessa forma, o cidadão não pode resgatar créditos por solicitar a Nota Fiscal Paulista. Bem como realizar concursos públicos e solicitar empréstimos. Logo que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.
Como regularizar o IPVA e o licenciamento
Para pagar o IPVA em atraso, o condutor pode usar despachantes ou quitar a dívida via cartão de crédito nas empresas credenciadas do Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas conseguem fazer o número de parcelas que se adeque ao devedor. Assim, os valores pagos ao correspondente bancário vão para o Governo do Estado de forma imediata.
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