Motos elétricas e scooters de baixo desempenho precisam de CNH; entenda

Com as reviravoltas na indústria automotiva e o avanço da eletrificação no Brasil, as motos elétricas e scooters vêm caindo nas graças do consumidor. Tal como contamos aqui no Jornal do Carro, o balanço de maio da Fenabrave apresentou crescimento de 878% nas vendas de modelos movidos a bateria. No acumulado de 2022, a entidade registrou 3.602 unidades emplacadas ante 313 no mesmo período do ano passado. No entanto, surgem dúvidas na hora de comprar uma moto elétrica. Entre elas, se é necessário ou não possuir habilitação.

E a resposta é sim. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), para conduzir ciclomotores de duas ou três rodas com propulsor elétrico que parte de 4kW, é necessário a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores, a chamada ACC. A mesma regra vale para motos com motores a combustão de até 50 cm³ – as famosas “cinquentinhas” -, cuja velocidade máxima não costuma passar dos 50 km/h.

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A dúvida se dava, pois, até pouco tempo atrás, o conceito de moto elétrica ainda não existia no código brasileiro. Mas, quem for pego pela fiscalização sem ACC ou com o documento suspenso ou cassado, o CTB prevê a aplicação de multa gravíssima. E não é só. A lei também determina a multiplicação dessa multa por 3. Ou seja, nessas ocasiões, o condutor paga R$ 880,41 e, com base no artigo 162, pode ter o veículo retido até a regularização.

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Outros deveres

Cabe ressaltar que as motos e scooters elétricas – e as de baixa cilindrada – devem seguir as coordenadas das demais motocicletas. Dessa forma, o piloto deve utilizar capacete, acender o farol, bem como emplacar, licenciar e pagar o IPVA do veículo. Além disso, a lei determina que os ciclomotores devem ser conduzidos pelo lado direito da pista, preferencialmente no centro da faixa.

No mais, não é permitido rodar com esses veículos em ciclovias ou em cima das calçadas. A lei não permite trafegar em velocidade inferior à metade da velocidade máxima da via, com isso, os ciclomotores não podem rodar em rodovias cujo limite seja de 120 km/h, por exemplo.

Como funciona a moto elétrica?

Na prática, uma moto elétrica possui um motor elétrico e baterias – que podem ser de íon de lítio ou chumbo – que ficam no lugar dos tanques. Dessa forma, elas não entram na categoria de cilindradas (CC), bem como não utilizam a unidade de cavalos de potência (cv). Ao contrário, elas são avaliadas em watts (W). No caso da Voltz Ev1 Sport, por exemplo, que foi a moto elétrica mais vendida no acumulado, a bateria tem 60V e pode chegar até a 4.500 W de potência, com uma autonomia de 100 km/h.

Vale dizer que, além de descartarem gastos com combustíveis tradicionais, as motos elétricas dispensam também a manutenção preventiva. Ao mesmo tempo, não são tão caras como no caso dos automóveis, pois usam baterias menores. Assim, com o custo da eletricidade bem menor que o da gasolina, rodar com esses modelos na cidade fica mais barato. E não poluí o ar.

PL quer baratear habilitação

Como adiantado pelo Jornal do Carro, o novo Projeto de Lei 1163/21, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), quer baratear e simplificar o acesso à habilitação para pilotar scooters e motos elétricas e de baixa cilindrada (50 cc). Em tramitação no Congresso Federal, a PL propõe facilitar a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é obrigatória para utilização desses veículos.

Na prática, a proposta é dispensar algumas etapas, como as aulas práticas e teóricas para a obtenção da ACC. Assim, caso aprovada, pode reduzir em mais de 60% o custo para obter a habilitação que, hoje, tem um valor médio de R$ 1.000, contando exames, taxas e aulas. A proposta do PL é exigir apenas as avaliações médica e psicológica, além das taxas. Dessa forma, o valor para obtenção do documento ficará em R$ 389,04.

Hoje, o projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, vai para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção do Presidente Jair Bolsonaro (PL).