O fim do regime Inovar-Auto, previsto para o início ano que vem, deverá marcar o fim da tributação que ficou conhecida como super IPI. Trata-se de um imposto de 30 pontos percentuais extras para modelos importados (mexicanos e feitos no Mercosul são exceções), medida estipulada pelo regime em vigência.
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Uma questão recorrente entre leitores, seguidores de redes sociais e consumidores comuns que conheço é sobre os preços dos carros. O fim do super IPI deixará os veículos importados mais baratos? Não deixará.
Então quer dizer que o imposto vai cair, mas as montadoras não vão reduzir os preços de seus produtos? A questão é bem mais complexa.
A realidade é que hoje, no Brasil, nenhum modelo recolhe o super IPI. Esse imposto deixaria os modelos importados entre 12% e 15% mais caros.
Na prática, porém, isso não ocorreu. Em primeiro lugar, todas as montadoras e importadoras sempre tiveram cota mínima de importação sem recolher o IPI extra. Até a Ferrari foi habilitada no Inovar-Auto. Isso significa que mesmo a montadora italiana vende carros no País sem IPI adicional.
Além dessa cota obrigatória para todas as fabricantes e importadoras, o Inovar-Auto permite uma segunda cota. Marcas que cumpram processos industriais estipulados pelo regime ganham cota adicional.
Land Rover, Audi, Mercedes-Benz e BMW, por exemplo, podiam trazer exemplares importados de seus modelos, sem IPI adicional, mesmo antes da nacionalização. Era a tal da cota. Uma vez que se comprometeram a produzir localmente, ganharam esse direito.
Para as marcas de luxo, a estratégia deu certo. Para as de maiores volumes, o Inovar-Auto foi o verdadeiro inferno.
PARA QUEM O SUPER IPI DEU ERRADO
A JAC, por exemplo, está sendo processada pelo governo, que quer a devolução do IPI extra abatido em seus carros desde o início do Inovar-Auto, em 2012.
A empresa chinesa prometeu uma fábrica no Brasil, em Camaçari (BA). A pedra fundamental chegou a ser inaugurada. No entanto, os planos mudaram – e a crise brasileira ajudou a promover essa alteração. Assim, a JAC não cumpriu as regras impostas para ter direito a importar sem o super IPI.
No caso da Kia, o problema foi diferente. A montadora nunca teve planos concretos – ao menos, não anunciados – de ter fábrica por aqui. Assim, tinha de se contentar com a cota obrigatória.
A Kia poderia ter vendido além da cota? Poderia. Porém, os preços dos carros tirariam a competitividade. O mais provável é que a marca não conseguisse vendê-los, e ficasse no prejuízo.
Assim, a Kia reduziu drasticamente sua importação de modelos ao Brasil. Importou a cota isenta.
Agora, com o fim do Inovar-Auto – o regime será substituído pelo Rota 2030 -, a Kia já planeja vender até 20 mil carros no Brasil em 2018. E a SsangYoung, outra “vítima”, acaba de voltar ao País.
Até a associação das montadoras, a Anfavea, já descartou a redução de preços. Os motivos são bem próximos aos mostrados nessa análise.
Portanto, não se iludam. O Rota 2030 e o fim do super IPI trarão vantagens para as montadoras e importadoras. Vantagens que o Inovar-Auto tirou. Para o consumidor? Veremos no futuro quais serão, e se haverá. A redução dos preços dos carros, porém, não será uma delas.
E, para ficar claro: não haverá redução porque não houve aumento. A alta nos preços nos últimos anos foi causada por outros fatores, não o super IPI.
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