Você está lendo...
Projeto quer afrouxar apreensão de carro com licenciamento atrasado
Legislação

Projeto quer afrouxar apreensão de carro com licenciamento atrasado

Carro que for flagrado duas vezes em até 12 meses com débito do licenciamento será apreendido; atualmente lei apreende o carro no primeiro flagrante

Redação

29 de out, 2019 · 2 minutos de leitura.

motorista
Crédito:GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Viação e Transporte o texto que autoriza a apreensão de automóveis com falta de licenciamento, caso seja reincidente no atraso. O texto tem autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) em cima do Projeto de Lei 8494/17 de Heuler Cruvinel, ex-deputado.

Com o novo texto aprovado, caso o motorista ou dono do veículo seja flagrado, mais de uma vez, dentro de um período entre 15 dias e 12 meses, transitando com o veículo sem o licenciamento em dia, o carro será apreendido.

Agora, a regra estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a apreensão do veículo na primeira vez que for flagrado com a documentação irregular. No caso, para a liberação do carro, é preciso pagar a multa por rodar com o carro com a documentação fora do prazo e outras que possam estar em aberto, além do licenciamento e os dias de pátio que o carro ficou apreendido.


Usados legais com preços em torno de R$ 45 mil: