A vida de quem repassa multa para a CNH de outras pessoas, ou ganha para assumir multa de outros condutores, pode ficar mais difícil em breve. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) identificou 250 CNH suspeitas de tal prática.
O “problema” é que assumir multas de outras pessoas é uma prática irregular e, segundo o Detran, configura crime de falsidade ideológica. Para esse crime, o código penal prevê pena de até cinco anos de prisão.
Segundo o Detran, 150 processos administrativos já foram abertos. Durante essa etapa, a CNH dos “hospedeiros”, como estão sendo chamados esses motoristas, são bloqueadas e os pontos retornam aos infratores originais. Depois, os processos são enviados para a Polícia Civil para a investigação do crime.
Os motoristas são convocados a comparecer ao Detran e prestar esclarecimentos. Em um dos depoimentos, um dos hospedeiros confirmou que recebeu R$ 500 para assumir a pontuação de multas de um homem não identificado. Ele tem 3.315 pontos na CNH.
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Há o caso do ‘The Flash’. Um hospedeiro tem duas multas de trânsito na Marginal Tietê. Elas têm 17 minutos de diferença entre si, mas uma distância de 12 km entre cada uma. Além disso, uma foi conduzindo um carro e outra uma moto – o que é praticamente impossível, segundo o Detran.
O caso mais comum, de acordo com o órgão público, são de motoristas que têm várias infrações em sua CNH, no mesmo horário e dia, mas em lugares diferentes. Um deles permitiu que lançassem uma infração em São Paulo e outra em Suzano, com diferença de dois minutos. Se a pessoa estivesse em Guaianases, um dos pontos mais próximos de Suzano na cidade de São Paulo, ainda assim estaria a 14 km, segundo o Google Maps.
O Detran.SP passou, inclusive, a indeferir novas indicações de pontos nas habilitações suspeitas de pertencerem a hospedeiros. “Essa é uma prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la. O cidadão precisa saber que isso é crime e que todos serão punidos, de acordo com a lei”, disse Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran.SP.
Bolsonaro quer dar mais pontos na CNH aos infratores
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou em junho um projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Algumas das mudanças geraram polêmica, como a decisão que aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH por multas. Além disso, a validade da carteira passaria de cinco para dez anos.
Veja outros pontos da proposta que ele entregou na Câmara dos Deputados:
- Motoristas com mais de 65 anos também terão mais tempo de habilitação. Atualmente, os idosos precisam renovar a carteira a cada dois anos e meio. A nova proposta aumenta o tempo para cinco anos.
- Motoristas profissionais também deixarão de ter que fazer exame toxicológico. Condutores das categorias C, D e E precisam fazer a testagem a cada dois anos e meio, o que deixará de ser pedido.
- Abolição da multa pelo não uso da cadeirinha infantil. Segundo o novo texto, o uso dos assentos especiais para crianças continua obrigatório, mas a multa de R$ 293,47 seria trocada por apenas uma advertência.
- Uso dos faróis durante o dia nas estradas pode passar por alterações. No Código de Trânsito atual, o uso é obrigatório. Circular com os faróis apagados pode render multa de 195,23 e quatro pontos na carteira. A proposta do presidente acaba com a multa e reduz a contagem para três pontos na CNH do motorista flagrado.
- Uso de óculos ou viseira de proteção deixará de ser obrigatório para motociclistas. Algumas infrações como transporte de carga fora das especificações também passam a ser infração apenas média e deixam de suspender a carteira.
O Contran também já publicou uma nova resolução que acaba com a exigência de simuladores digitais para novos candidatos a motorista. A resolução 778 também muda algumas regras para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC.
Agora, o candidato terá um ano para fazer as provas teórica e prática para ciclomotor sem ter nenhuma aula antes. Também poderá fazer o exame prático já com o próprio ciclomotor. Após o primeiro ano da resolução, as aulas voltarão a ser obrigatórias, mas apenas cinco horas de treinos práticos, ante as 20 horas mandatórias atuais.
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