Há cerca de três semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que isentava carros elétricos de pagarem IPVA. Contudo, o governador João Dória vetou o texto do deputado Emídio de Souza (PT).
A PL 1256/2019 pretendia zerar a tributação do IPVA de carros elétricos, bem como reduzir pela metade o imposto sobre carros híbridos pelos próximos cinco anos.
Dessa forma, se incluiriam neste plano modelos híbridos cujo preço seja inferior a 8 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Isto é, menos que R$ 232.720, de acordo com o valor instituído em 2021. Assim, os automóveis cabíveis neste projeto seriam o Toyota Corolla, Corolla Cross e Prius.
Frota estadual elétrica
O texto também previa tornar 10% da frota veicular da Polícia Militar, Polícia Civil e Detran elétrica até 2025. Já a composição do sistema de transporte coletivo deveria dispor de 5% de veículos elétricos.
Dessa forma, cerca de 90% dos veículos do Estado de São Paulo disponibilizariam de propulsão elétrica a partir de 2035.
Parcerias com parques tecnológicos
De acordo com a proposta, o governo paulista poderia estabelecer parecerias com Parques Tecnológicos, Institutos de Pesquisa, empresas e universidades. Tal cooperação, portanto, seria responsável por “realizar obras de infraestrutura de suporte aos veículos”.
Como justificativa, o deputado estadual defendeu que o carro elétrico trazia uma relação custo-benefício melhor do que o carro a combustão. E que “a proposta apresentada vai no esteio de diversas experiências bem sucedidas em vários países que optaram por veículos movidos à base de energia renovável”, explicava.
Justificativa do governador
Por sua vez, o governador João Dória afirma que não houve estimativa de quanto à renuncia do IPVA para carros elétricos impactaria ao orçamento do estado.
Além disso, o governador alega que não houve uma demonstração de compensação da isenção do imposto. Ou seja, o texto não divulga um estudo de compensação que mostre de onde o estado pode aumentar a tributação para compensar a isenção do imposto a carros eletrificados.
O governador também afirma que a iniciativa de transporte público movido à propulsão elétrica deve ser tratada somente pelo Poder Executivo. Não caberia ao poder legislativo dar entrada em um Projeto de Lei dessa esfera.
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