Um projeto de lei, proposto pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), quer permitir que taxistas e suas cooperativas possam ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de carros novos, com tração nas quatro rodas. A medida valeria para veículos de qualquer cilindrada, modelo ou carroceria utilizada, por exemplo.
O Projeto de Lei 2093/23 está atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, e prevê alterar a Lei 8.989/95, para aumentar sua abrangência, no entanto. Atualmente, a norma já prevê isenção do IPI na compra de veículos por taxistas, bem como também por pessoas com deficiência, e pessoas com autismo ou seus representantes.
Entretanto, nos casos citados acima, existem algumas imposições, tal como ter pelo menos quatro portas. Além disso, também devem ter motor até 2.000 cilindradas de deslocamento volumétrico, ou seja, até 2 litros (2.0).
Segundo Figueiredo, a restrição tem dificultado na utilização de serviços de táxi, por parte da população, em atividades turísticas, por exemplo. Em regiões litorâneas, acessos a praias, dunas ou estradas de difícil acesso, um veículo com capacidade todo terreno se fazem necessárias, no entanto.
Seja como for, a proposta está em fase de tramitação, em caráter conclusivo. Por fim, ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim como também pela de Finanças e Tributação.
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