Um projeto de lei, proposto pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), quer permitir que taxistas e suas cooperativas possam ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de carros novos, com tração nas quatro rodas. A medida valeria para veículos de qualquer cilindrada, modelo ou carroceria utilizada, por exemplo.
O Projeto de Lei 2093/23 está atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, e prevê alterar a Lei 8.989/95, para aumentar sua abrangência, no entanto. Atualmente, a norma já prevê isenção do IPI na compra de veículos por taxistas, bem como também por pessoas com deficiência, e pessoas com autismo ou seus representantes.
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Entretanto, nos casos citados acima, existem algumas imposições, tal como ter pelo menos quatro portas. Além disso, também devem ter motor até 2.000 cilindradas de deslocamento volumétrico, ou seja, até 2 litros (2.0).
Segundo Figueiredo, a restrição tem dificultado na utilização de serviços de táxi, por parte da população, em atividades turísticas, por exemplo. Em regiões litorâneas, acessos a praias, dunas ou estradas de difícil acesso, um veículo com capacidade todo terreno se fazem necessárias, no entanto.
Seja como for, a proposta está em fase de tramitação, em caráter conclusivo. Por fim, ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim como também pela de Finanças e Tributação.
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