A partir de agora, veículos que não fizerem recall não vão poder ser licenciados nem transferidos. Ou seja, terão o documento bloqueado. Essa é uma das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) por meio da lei 14.071/2020, em vigor a partir do dia 12 de abril. A falta de licenciamento é infração gravíssima.
O motorista flagrado nesta situação está sujeito a multa no valor de R$ 293,47. E, além disso, vai receber sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Do mesmo modo, o carro pode ficar retido. E só será liberado depois que os documentos sejam regularizados.
Medidas para incentivar o comparecimento ao recall são antigas. Desde 2019, o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) desses carros podem ter um aviso impresso, alertando sobre a pendência.
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Portanto, a nova lei visa pressionar quem não leva o recall a sério. A transferência só poderá ser feita após a comprovação do atendimento ao chamado. De todo modo, a liberação CRLV não será imediata.
Ou seja, a fabricante tem até 15 dias para avisar o Departamento de Trânsito sobre a realização do atendimento. Por sua vez, o dono do carro receberá um comprovante com os detalhes sobre o procedimento. Cabe enfatizar que todo recall é gratuito e não tem prazo de validade. Assim, a montadora deve garantir disponibilidade de peças e assistência técnica para a realização da intervenção a qualquer tempo.
Como saber se o carro está envolvido em algum recall
Atualmente, há várias formas de saber se um veículo está envolvido em algum recall. Em primeiro lugar, a montadora é obrigada a anunciar o chamamento nos meios de comunicação. Ou seja, na TV, rádio, jornal, site, etc. Além disso, o proprietário pode receber uma carta pelos Correios. E ser avisado por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Veículos com sistemas de conectividade modernos também podem receber o chamado diretamente da montadora. E compartilhar o aviso com o proprietário.
Seja como for, quem não leva o veículo para fazer um eventual recall não recebe nenhum tipo de penalização direta. Isso embora o chamado esteja sempre relacionado a questões de segurança. Porém, com a nova lei esse tipo de atitude deve mudar.
Ignorar o aviso de recall pode ser fatal. Um dos casos mais emblemáticos é dos air bags da Takata, que envolvem milhões de veículos no mundo todo. No Brasil, por exemplo, cerca de 1,6 milhão desses veículos não atenderam ao chamamento. Segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).
Vale lembrar que os "air bags mortais" foram responsável pelo maior recall do mundo. Ao ser deflagrada, a peça defeituosa pode projetar pequenos pedaços de metal contra os ocupantes do veículo. Até agora, há registros de mais de 30 mortes e 300 pessoas feridas.
A questão é tão grave que a GM está oferecendo R$ 500 em vale-combustível para quem realizar o recall de seus carros. A oferta é para os modelos Celta e Classic produzidos entre 2012 e 2016. No site da marca há um aviso sobre chamados também para as linhas Cruze, Sonic e Tracker.
Em 2021 houve queda nos casos de recall
Por outro lado, 2021 registra queda no número de recalls de veículos no Brasil. Nesse sentido, o recuo foi de 13,6% na comparação com mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, houve redução de 42% na quantidade de modelos envolvidos.
De acordo com dados do aplicativo Papa Recall, o principal motivo dos chamados são as falhas nos air bags. Em seguida vêm os defeitos nos sistemas elétrico e de combustível. Ao todo, 40 modelos foram convocados pelas montadoras somente neste ano.
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Marcas com mais campanhas
Dados do aplicativo apontam que a Fiat lidera o ranking dos recalls, com seis modelos: Uno, Palio, Grand Siena, Doblò, Doblò Cargo e Fiorino. Todos apresentaram problemas no airbag. Em segundo lugar, Renault, Dodge, Jeep e Ford tiveram duas campanhas.
