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Isenção do ICMS para PCD é prorrogada para março de 2021
Legislação

Isenção do ICMS para PCD é prorrogada para março de 2021

Fabricantes ainda solicitam o aumento do teto de R$ 70 mil para isenção do ICMS para PCD; reunião para mudança deverá ocorrer em breve

Emily Nery, para o Jornal do Carro

06 de nov, 2020 · 4 minutos de leitura.

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PL propõe ação judicial para quem desrespeitar a lei
Crédito:CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (03), a prorrogação da isenção do ICMS para carros PCD zero km. A concessão deveria acabar no dia 31 de dezembro de 2020 e foi estendida por três meses.

Em reunião extraordinária no dia 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu alterar a data limite do Convênio ICMS 37/12 para até 31 de março de 2021. Na prática, até o final do terceiro mês de 2021, o carro PCD 0 km estará assegurado da isenção do imposto.

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Há anos entidades pedem para aumentar o teto do valor do veículo novo PCD que garante o ICMS – cujo preço atual é de R$ 70 mil. A cifra, aplicada em 2009, não passou por reajuste até agora.

Entretanto, na última reunião o Confaz optou por não atualizar essa quantia. Enquanto isso, os veículos tiveram um aumento constante e substancial de preço, principalmente nos últimos tempos com a alta cambial.

Confaz deverá aumentar preço limite para ICMS em breve


A Jeep e a Volkswagen decidiram suspender às vendas do Renegade para PCD e T-Cross Sense por tempo indeterminado. Espera-se que outras montadoras adotem a mesma postura até o reajuste da restrição. Contudo, nas próximas reuniões o Confaz deverá pautar o aumento do teto limite. Dessa forma, será viável para montadoras continuarem comercializando modelos para esse público.

Fora isso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020. O PL, que permanecia em tramitação desde meados de agosto, dentre os pontos, vai mexer no bolso do consumidor PCD. De acordo com o texto, a isenção do IPVA será concedida apenas para deficientes físicos que utilizem carro adaptado.

Com isso, apenas motoristas com doenças severas serão beneficiados pela concessão do benefício. De acordo com o Governo de São Paulo, o objetivo é conter o déficit do Estado. A previsão é de R$ 10,4 bilhões de queda neste ano. O texto proposto pelo governador João Doria (PSDB), além de dificultar a concessão da isenção do IPVA, limita a 18% a alíquota de ICMS. Até então, era estendido à 21%.




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Carros elétricos são mais seguros do que automóveis a combustão?

Alguns recursos podem reduzir o risco de incêndio e aumentar a estabilidade

26 de abr, 2024 · 2 minutos de leitura.

Uma pergunta recorrente quando se fala em carro elétrico é se ele é mais ou menos seguro que um veículo com motor a combustão. “Os dois modelos são bastante confiáveis”, diz Fábio Delatore, professor de Engenharia Elétrica da Fundação Educacional Inaciana (FEI). 

No entanto, há um aspecto que pesa a favor do automóvel com tecnologia elétrica. Segundo relatório da National Highway Traffic Safety Administration (ou Administração Nacional de Segurança Rodoviária), dos Estados Unidos, os veículos elétricos são 11 vezes menos propensos a pegar fogo do que os carros movidos a gasolina.

Dados coletados entre 2011 e 2020 mostram que, proporcionalmente, apenas 1,2% dos incêndios atingiram veículos elétricos. Isso acontece por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não possuem tanque de combustível. As baterias de íon de lítio têm menos risco de pegar fogo.

Centro de gravidade

Segundo Delatore, os carros elétricos recebem uma série de reforços na estrutura para garantir maior segurança. Um exemplo são os dispositivos de proteção contra sobrecarga e curto-circuito das baterias, que cortam a energia imediatamente ao detectar uma avaria.

Além disso, as baterias são instaladas em uma área isolada, com sistema de ventilação, embaixo do carro. Assim, o centro de gravidade fica mais baixo, aumentando a estabilidade e diminuindo o risco de capotamento. 

E não é só isso. “Os elétricos apresentam respostas mais rápidas em comparação aos automóveis convencionais. Isso facilita o controle em situações de emergência”, diz Delatore.

Altamente tecnológicos, os veículos movidos a bateria também possuem uma série de itens de segurança presentes nos de motor a combustão. Veja os principais:

– Frenagem automática de emergência: recurso que detecta objetos na frente do carro e aplica os freios automaticamente para evitar colisão.

– Aviso de saída de faixa: detecta quando o carro está saindo da faixa involuntariamente e emite um alerta para o motorista.

– Controle de cruzeiro adaptativo: mantém o automóvel a uma distância segura do carro à frente e ajusta automaticamente a velocidade para evitar batidas.

– Monitoramento de ponto cego: pode detectar objetos nos pontos cegos do carro e emitir uma advertência para o condutor tomar cuidado.

– Visão noturna: melhora a visibilidade do motorista em condições de pouca iluminação nas vias.