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Multa por vídeo é regulamentada pelo Contran e já está valendo; entenda
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Legislação

Multa por vídeo é regulamentada pelo Contran e já está valendo; entenda

Fiscalização de trânsito por meio de câmeras de vídeo vira realidade no Brasil com publicação da resolução 909 do Contran e rende multa

Vagner Aquino, especial para o Jornal do Carro

08 de abr, 2022 · 4 minutos de leitura.

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licenciamento
De acordo com o texto, fiscalização por videomonitoramento só é permitida em vias com a devida sinalização
Crédito:Quem não licenciar o carro paga multa e tem o carro apreendido (Daniel Teixeira/Estadão)

Que o mundo já se tornou um verdadeiro reality show não é segredo para ninguém. Mas, além do monitoramento, as câmeras de vídeo dos órgãos de trânsito municipais e rodoviários agora podem render multa a motoristas infratores. É o que determina a resolução 909, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.

A lei, em síntese, permite que fiscais e agentes de trânsito autuem motoristas que cometerem infrações por meio de videomonitoramento. Ou seja, aquele retorno em local proibido ou mesmo o ato de jogar algo pela janela do carro vão render multa quando flagrado pelos agentes.

Mas não pode ser feito de qualquer jeito. De acordo com o texto, o campo “observação” da atuação deve especificar a forma que a infração foi flagrada. A princípio, o Contran informa que esse tipo de fiscalização cabe apenas em vias que estejam devidamente sinalizadas.

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Santos (SP) tem monitoramento por câmeras com tecnologias OCR
Sérgio Castro/Estadão

Vale salientar que as câmeras de monitoramento dificilmente conseguem captar imagens internas do veículo. Nesse sentido, infrações como uso de celular ao volante e não utilização do cinto de segurança podem passar batido. Até o fechamento desta reportagem, o Contran não havia respondido aos nossos questionamentos sobre este ponto específico.



Lei já existia

Esse tipo de fiscalização remota já está previsto no CTB desde 1998. Entretanto, nunca foi consolidado. Em síntese, nos anos de 2013 e 2015, o Contran publicou resoluções que previam a autuação de infratores por videomonitoramento. Contudo, pelo novo decreto, as resoluções 471 (de 18 de dezembro de 2013) e 532 (de 17 de junho de 2015) ficam revogadas.


De acordo com o Art. 5º da resolução, de 28 de março de 2022, a regra entrou em vigor em 1º de abril. Dessa maneira, está valendo tanto em rodovias quanto nas cidades. Inclusive, é por meio das câmeras de videomonitoramento que os agentes de trânsito conseguem detectar intercorrências nas vias. A equipe de profissionais atua nas bases em tempo integral. Por fim, vale lembrar que, entre os órgãos competentes, estão a CET, bem como a DER e as Polícias Militar e Rodoviária.

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Comportamento dos passageiros pode afetar a segurança da viagem

Dez recomendações para que os ocupantes do veículo não tirem a concentração do motorista durante o percurso

13 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

Os passageiros têm um papel preponderante na segurança de um carro em movimento. O comportamento dentro do automóvel pode aumentar ou diminuir o risco de ocorrência de um acidente de trânsito

“Por motivos diversos, o motorista compromete a segurança ao volante do carro ao perder a capacidade de detectar obstáculos e não acionar os freios, por exemplo”, afirma Cleber William Gomes, professor de Engenharia Mecânica da Fundação Educacional Inaciana (FEI).

“O tempo de reação é precioso para prevenir acidentes. Quando o motorista divide a atenção interagindo com outras pessoas a bordo, a incapacidade de identificar o perigo aumenta.”

Embora o ser humano acredite na capacidade de fazer várias tarefas ao mesmo tempo, a direção pode ser impactada por condições adversas, que atrapalham a visão, a concentração e a atenção de motorista e passageiros.

“Os passageiros devem ter consciência de que sua presença, de alguma forma, afeta o comportamento do motorista. Eles ajudam a criar o clima da viagem e tanto podem ser tranquilos e prestativos como gerar algum tipo de estresse”, diz Gomes.

Por isso, veja dez recomendações importantes para o passageiro manter intacta a segurança da viagem:

  1. Adote uma postura ativa, ajudando na localização do caminho, atendendo o telefone e avisando sobre eventuais riscos.
  2. Não distraia o motorista, falando alto demais, mudando constantemente a música e comentando o modo como ele dirige.
  3. Mantenha-se alerta. Passageiros que dormem durante a viagem aumentam a probabilidade de o motorista também pegar no sono. 
  4. Não esqueça de usar o cinto de segurança e exija isso dos demais ocupantes do veículo. As crianças devem se acomodar em cadeirinhas ou assentos adequados à idade.
  5. O passageiro tem o direito de reclamar com o motorista se ele estiver dirigindo com imprudência, mas isso deve ser feito tranquilamente, para não gerar estresse.
  6. Evite situações que tirem a atenção do condutor. Se alguém passar mal ou se as crianças estiverem agitadas, sugira fazer uma pausa na viagem a fim de acalmar a situação. 
  7. Adie a viagem se estiver irritado, nervoso, inseguro ou sob efeitos de drogas ou álcool. 
  8. Jamais coloque parte do corpo para fora do veículo, seja nas janelas ou no teto solar.
  9. Antes de abrir a porta para sair do carro, certifique-se de que não existem riscos para você e os pedestres da via.
  10. Embarque e desembarque sempre pela porta ao lado da calçada.