Com os constantes aumentos de preços, é cada vez mais difícil comprar carros com câmbio automático por menos de R$ 100 mil. Assim, isso limita as opções com direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras feitas por Pessoas com Deficiência (PCD). Isso porque, para esse público, a transmissão automática é praticamente mandatória. Desde 2021, o limite subiu de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Na prática, apenas veículos compactos se enquadram na regra.
Apenas proporcional
Aliás, vale explicar o que prevê a regra de isenção de ICMS para PCDs. Sob o argumento de zelar pelas finanças dos Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao ajustar a regra, alega que a isenção fica aplicada apenas sobre o valor de até R$ 70 mil.
Ou seja, o órgão do Ministério da Fazenda não mudou o teto de isenção. Na prática, ao comprar carros com preços entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, o público PCD terá de pagar um imposto parcial. Assim, nos modelos até R$ 70 mil não há cobrança de ICMS. Se a tabela do carro for de R$ 90 mil, por exemplo, o consumidor tem de recolher a taxa referente a R$ 20 mil. Porém, quem comprar carros a partir de R$ 100 mil perde o direito à isenção do imposto.
IPI
Por outro lado, há uma boa notícia em meio a tudo isso. A isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para PCDs que comprarem carros-zero é um pouco mais abrangente. No fim de dezembro de 2021, o Governo Federal aprovou a lei nº 14.287, que ampliou o teto de isenção do imposto. Desse modo, o limite passou de R$ 140 mil para R$ 200 mil. A medida vale até 31 de dezembro de 2026.
No ano passado, o Jornal do Carro buscou entender se ainda havia carros para PCD no mercado. Afinal, o teto de R$ 100 mil do ICMS já era baixo. Como resultado, encontramos poucas opções disponíveis com câmbio automático e preços nessa faixa. Assim, os interessados só conseguem desconto integral do IPI.
Detalhes da isenção de IPI
Antes de falar sobre os carros em si, cabe explicar como funciona o IPI. A compra de automóveis novos por PCD com isenção do imposto surgiu em 1995. Porém, as regras mudaram bastante desde então. Assim, em 1º de janeiro de 2022, por exemplo, foram incluídos pessoas com o transtorno do espectro autista como beneficiárias. A lei contempla ainda taxistas, pessoas com deficiência auditiva e portadores de deficiência física, visual e mental severa ou profunda. Os solicitantes devem comprovar a condição por meio de perícia médica.
Importante explicar que não existem carros para PCD, mas modelos que atendem as regras que dão direito a isenção na compra. Assim, só entram veículos feitos no Brasil e em países do Mercosul, com motor de até 2 litros e quatro portas. Portanto, não estamos falando de carros adaptados. Ou seja, modelos que receberam equipamentos para poderem ser guiados por quem tenha algum tipo de deficiência física. Por exemplo, veículos com pomo no volante, acelerador para o pé esquerdo e rampas de acesso para cadeiras de rodas (como na foto acima).
Os carros
Com teto baixo para isenções, principalmente de ICMS, vários modelos de carros deixaram a lista, que já foi bem mais interessante. Hoje, apenas hatches e alguns sedãs compactos compõem o elenco. Há pouco tempo, até mesmo SUVs compactos estavam na lista. Atualmente, algo impensável.
Alguns carros, como Chevrolet Onix e Fiat Argo, por exemplo, têm mais de uma versão de acabamento disponível abaixo do teto de R$ 100 mil. Aqui, no entanto, consideramos apenas as versões (automáticas) mais baratas de cada modelo com preço/base de Brasília (DF), afinal, o imposto muda de Estado para Estado. A princípio, cabe lembrar que o cálculo de todas as isenções disponíveis ao público PCD, bem como toda a burocracia que envolve o processo, pode ser negociado na própria concessionária. Confira:
Fiat Argo Drive 1.3 Automático – R$ 90.990
Motor: 1.3 flex de 107 cv e câmbio CVT de 7 marchas
Itens: direção elétrica, volante multifuncional, piloto automático e tela central com 7″
Chevrolet Onix AT – R$ 97.240
Motor: 1.0 turboflex de 116 cv e câmbio automático de seis marchas
Itens: direção elétrica, ar-condicionado, seis airbags e controlador de limite de velocidade
Citroën C3 Feel Pack AT – R$ 97.790
Motor: 1.6 flex 120 cv e câmbio automático de 6 marchas
Itens: direção elétrica, ar-condicionado, computador de bordo e volante multifuncional
Toyota Yaris Sedã XL – R$ 97.990
Motor: 1.5 flex de 107 cv e câmbio CVT de 7 marchas
Itens: central multmídia de 7″, volante multifuncional, ar-condicionado e porta-malas com 473 litros
Fiat Cronos Drive 1.3 AT – R$ 99.990
Motor: 1.3 flex de 107 cv e câmbio CVT
Itens: ar-condicionado, chave canivete, rodas de aço de 15″ e piloto automático
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