O Jornal do Carro já listou aqui quais são as infrações mais severas e que podem gerar suspensão da habilitação. Pois agora, vamos relembrar quais são as regras de pontuação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2021, as regras mudaram com a lei n°14.071/20. Assim, o limite de pontos permitidos na CNH passou de 20 para 40. Contudo, é preciso ter atenção, pois a mudança não serve para todos os casos.
De acordo com a lei, o limite não é fixo. Portanto, ele passa a depender de quantas infrações gravíssima foram cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. Então é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos. Aliás, vale dizer que a pontuação passa a ser computada a partir da data da infração. Ou seja, dentro desse período de 12 meses, é possível acumular pontos, seja de infrações leves ou gravíssimas.
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Dessa forma, a regra funciona da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos. E, por fim, para os casos de 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira volta a ser de 20 pontos.
Regra para motoristas com atividade remunerada
Para os condutores que possuem EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite de 40 pontos é fixo. Sendo assim, não há alteração na pontuação máxima, mesmo tendo infrações gravíssimas. Entretanto, é importante saber que, caso o condutor ultrapasse esse limite, poderá ter como penalidade a suspensão da CNH. Além disso, sempre que atingirem a marca dos 30 pontos, podem realizar um curso preventivo de reciclagem.
Suspensão de CNH
Seja como for, é preciso ter muita cautela para não ter a carta suspensa. Afinal, não é simples de resolver a situação. Para se ter uma ideia, se o condutor tiver a CNH suspensa pela pontuação, poderá ficar sem permissão para dirigir por um período que varia entre 6 meses e 1 ano.
No entanto, pode piorar. Se o condutor reincidir na mesma penalidade, ou seja, voltar a ter a CNH suspensa pelo mesmo motivo, o período aumenta. Assim, o condutor pode ter a carteira suspensa de 8 meses a 2 anos. O sistema de pontuação funciona da seguinte forma: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos).
Projeto revê suspensão com menos de 40 pontos
Por fim, cabe lembrar que, em agosto, um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados agora garante ao condutor, com processo de suspensão da CNH em andamento, o direito de terem a penalidade revista. Segundo o texto, o processo de revisão, fica válido para quem atingiu mais de 20 pontos. O texto usa de base a entrada da Lei 14.071/20, permitindo que o limite de pontos para a suspensão seja agora de 40 pontos.
A proposta irá beneficiar motoristas que estejam em processo de suspensão da carteira nacional de habilitação, que tenham atingido entre 20 a 40 pontos em infrações de trânsito. Entretanto, o benefício não se estende para os que tenham cometido infrações gravíssimas, por exemplo. Seja como for, a proposta está em fase de tramitação, em caráter conclusivo. Por fim, ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entenda!
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