Em agosto deste ano, o Jornal do Carro publicou reportagem sobre uma consulta pública, feita pelo Governo Federal do presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre o fim da autoescola. Pois o tema segue em tramitação no Congresso Nacional com o Projeto de Lei 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O texto alega que os custos do processo de obtenção da primeira habilitação no País “são abusivos”.
O PL propõe, dessa forma, colocar fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para realização de processo de emissão da CNH. Vale para as categorias A e B (moto e carro). Mas isso alterara o artigo 141 da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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“Não será exigida como condição prévia para a realização dos exames de que trata o art. 140, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B”, diz o texto. De maneira clara, as aulas deixariam de existir e as normas ficariam sob tutela dos departamentos de trânsito.
Desse modo, as provas teóricas e práticas continuariam obrigatórias. Entretanto, os interessados em tirar a CNH poderiam recorrer a instrutores independentes. Para isso, contudo, “os departamentos de trânsito deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos para a obtenção da CNH”, descreve o projeto de lei.
Custo alto
O PL, a princípio, prevê o credenciamento para a atividade de instrutor independente e a aplicação prioritária da receita das multas de trânsito no aprimoramento dos exames teóricos e práticos. Na justificativa do texto, Kátia comenta que os custos para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil na maioria dos estados brasileiros.
De acordo com texto da Rádio Senado, de maio deste ano, Kátia criticou o atual formato para a obtenção da CNH. De acordo com a relatora, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas para a obtenção da CNH oneram a população “principalmente a de baixa renda”, pondera.
A senadora afirma que há cerca de 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH, mas que estariam aptos a retirar o documento, entretanto, não têm condições financeiras para adquiri-la. “Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, questiona.
Como anda o processo?
A ideia é que o Senado Federal vote o fim da obrigatoriedade de aulas práticas de direção em autoescolas no ano que vem. Só assim, poderá encaminhar-se a sanção presidencial. Por ora, o PL – apresentado em 2019 – se mantém parado desde o início de outubro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Aguarda, portanto, o parecer do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
