O governo vai reduzir até julho de 2016 a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos feitos no Brasil desde que suas fabricantes atendam requisitos de agregação de conteúdo nacional, investimento, inovação tecnológica e produção local. O benefício está previsto na Medida Provisória 540, publicada ontem no Diário Oficial da União.
O coordenador geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, afirmou que as empresas exclusivamente importadoras não irão se enquadrar na medida. “Isso vai propiciar o aumento da competitividade da indústria nacional e estimular a instalação de fábricas no Brasil.”
A regulamentação, que virá por decreto, irá estabelecer o porcentual de uso de peças importadas. “O objetivo é melhorar a competição da empresa nacional frente aos importados.” Além de automóveis e comerciais leves, poderão ser desonerados tratores, ônibus e micro-ônibus, veículos especiais e caminhões.
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