2024 chegou e é importante relembrar as datas do Licenciamento Anual Obrigatório. Assim como aconteceu no ano anterior, o calendário divulgado pelo Detran-SP mostra que os vencimentos ocorrerão entre os dias 1 de julho e 31 de dezembro de 2024. O calendário (abaixo), publicado no Diário Oficial (Portaria n° 17/23), segue os números finais das placas e vale para carros novos e usados. Aliás, cabe mencionar que a taxa para a renovação do documento subiu neste ano. Dessa forma, com o reajuste, passou de R$ 155,23 para R$ 160,22.
Importante dizer que, quem preferir, pode efetuar o pagamento do tributo já a partir de janeiro. No entanto, é necessário quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Desse modo, caso o contribuinte decida parcelar o IPVA 2024, só será possível pagar o licenciamento na última parcela. Demais débitos, como multas de trânsito, por exemplo, também precisam estar em dia.
O que acontece se não fizer o licenciamento?
Quem não fizer o Licenciamento comete infração gravíssima. Desse modo, caso flagrado pela fiscalização, o proprietário do veículo paga multa de R$ 293,47. Além disso, recebe sete pontos no prontuário da Carteira de Habilitação (CNH), e corre o risco de ter o veículo recolhido para o pátio do Detran. Ademais, enquanto o carro ficar preso, quem paga pela “diária” é o infrator. Ainda de acordo com a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a regularização, o CRLV recebe um bloqueio. Assim, o veículo fica proibido de circular.
Seja como for, o licenciamento 2024 também pode ser feito online. Basta, portanto, informar o número do Renavam e pagar o tributo via internet banking ou aplicativos no celular. As lotéricas e os caixas eletrônicos de bancos conveniados também aceitam o pagamento. São eles: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
O documento digital fica disponível para download e impressão no item “Licenciamento Digital” nos portais do Poupatempo, do Detran.SP e do Senatran. O mesmo vale para os aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Quem preferir, pode imprimir o documento em papel sulfite comum. Afinal, o documento em papel moeda foi extinto.
Taxa pode ser paga por Pix
Seja como for, como noticiado pelo Jornal do Carro, o Governo de São Paulo anunciou que o licenciamento antecipado pode ser pago com Pix. O mesmo, aliás, vale para a transferência de veículos usados e multas de trânsito. A modalidade está disponível desde outubro do ano passado para o pagamento do IPVA e, agora, se estende para outras taxas. Dessa forma, quem decidir utilizar o recurso precisa acessar o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) para gerar um QR Code. Assim, é possível fazer os pagamentos pendentes. Veja como fazer.
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