Os motoristas e donos de veículos de São Paulo finalmente poderão pagar multa de trânsito com desconto de até 40%. Nesta quarta-feira (15), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai anunciar a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE). Assim, as notificações e documentos referentes às infrações passarão a ser entregues em formato 100% digital, via aplicativo no celular.

De início, essa redução valerá somente para multa emitida por agentes do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Ou seja, as infrações aplicadas por fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e por policiais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que atuam em rodovias, continuam sem acesso ao desconto. Por ora não há uma data prevista, mas os órgãos deverão aderir também ao SNE nos próximos meses.

Como obter o desconto de até 40% na multa

Para começar, é preciso aderir ao SNE. Isso é possível por meio do app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entretanto, para obter o desconto integral, o motorista precisa reconhecer que cometeu a infração e não apresentar recurso. E, claro, pagar a taxa até o vencimento. Caso não reconheça a multa, conseguirá abatimento de 20% se o pedido for julgado procedente.

Para se cadastrar no aplicativo da CDT, o motorista deve informar o número do CPF, e-mail, senha, número da CNH, código do Renavam e placa do veículo, bem como o código de segurança.

Vale reiterar que a Carteira Digital de Trânsito está integrada ao SNE. Portanto, já permite o pagamento de multa com desconto. Com o app, o condutor passa a receber as notificações de forma eletrônica. Além disso, a plataforma permite ver todas as informações sobre a infração. Bem como fazer a indicação de outro condutor responsável pela infração.

Multa com desconto vale para pessoas físicas ou jurídicas

Os proprietários de veículos e motoristas podem pagar multas com até 40% de desconto desde 2021. Essa redução no valor das infrações está prevista na Lei 14.071/2020, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, o Denatran e o Serpro, empresa de tecnologia de dados do Governo Federal, criaram o SNE, não apenas para reduzir despesas, mas também agilizar o processo de pagamento de multas.

De acordo com os dados da plataforma, há mais de 15 milhões de usuários cadastrados no SNE. Isso possibilitou desconto total de R$ 292 milhões no pagamento de multas. Vale dizer que o serviço está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Ou seja, o sistema permite utilizar o número da CNH ou o Registro Nacional de Veículo (Renavam).

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