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Multa com 40% de desconto vira realidade em rodovias de SP; veja como
Legislação

Multa com 40% de desconto vira realidade em rodovias de SP; veja como

Agora, os motoristas de São Paulo podem pagar multa de trânsito com até 40% de desconto através do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

Ana Carolina Bilatto, Especial para o Jornal do Carro

26 de mai, 2023 · 5 minutos de leitura.

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IPVA trânsito multa estabilidade
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Crédito:Werther Santana/Estadão

Nesta semana, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-SP) do estado de São Paulo aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Assim, agora os motoristas podem pagar multa com até 40% de desconto.

​​O programa está em vigor desde abril de 2021, e o benefício é fruto da Lei 14.071/2020. Entretanto, o Estado de São Paulo só aderiu ao SNE em março deste ano. Até então, somente as multas de trânsito emitidas pelo Detran-SP poderiam obter o abatimento. Mas, agora, motoristas que cometem infrações nas rodovias também podem pagar com desconto.

A redução veio com a economia de custos obtida pela digitalização do processo. Uma vez que dispensa a impressão das notificações e análises de recursos. Com o SNE, todos os documentos são expedidos de forma digital. Além disso, o sistema facilitar o pagamento e reduzir a inadimplência.

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Multa
Reprodução/Serpro

Mais agilidade no pagamento da multa

"A medida segue diretriz do governo de São Paulo de digitalização dos processos para atender com mais agilidade às demandas da população", diz o comunicado oficial do DER. Para a implantação do SNE, foi feito um investimento de mais de R$ 9 milhões em conjunto com a Empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo (Prodesp) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Seja como for, vale reforçar que os condutores não poderão recorrer da multa. Ou seja, terão de reconhecer a infração. E, assim, solicitar o desconto máximo de 40%.


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Como ter direito ao benefício

Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão, portanto, do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual. Por outro lado, é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para obter o desconto. Ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.

Multas
CNH Digital/ Reprodução

Como pagar multa na Carteira Digital de Trânsito

Com o cadastro concluído, basta acessar a opção "Infrações". Assim, é possível habilitar a opção para recebimento das notificações apenas de forma digital e, claro, baixar cada multa com valor reduzido. Dessa forma, o benefício é válido até a data do vencimento original. Por fim, os motoristas que não aderirem ao SNE, ou seja, que não fizerem esse processo, continuarão recebendo as multas por correspondência, sem desconto.

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