Eduardo Bresciani
O DEM entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que aumento em 30 pontos percentuais o IPI cobrado sobre carros importados. O partido pede que o STF dê uma liminar suspendendo a cobrança.
O principal argumento do DEM é que o decreto não respeitou uma noventena prevista na Constituição para a cobrança de tributos. “É flagrante a agressão à Constituição”, disse o presidente do partido, senador José Agripino (RN).
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O partido destaca ainda que a medida vai provocar aumento do custo dos veículos para o consumidor além de poder também reduzir a qualidade dos carros no mercado.
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